MPSC requisita diligências após pedido de internação de adolescente investigado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) anunciou a solicitação de diligências complementares nas investigações relacionadas à morte do animal comunitário conhecido como “Cão Orelha”. A decisão ocorreu após um pedido de internação de um adolescente por parte da Polícia Civil.

As promotorias responsáveis, tanto a 10ª da área da Infância e Juventude quanto a 2ª da área criminal, indicaram a necessidade de esclarecimentos adicionais e uma reconstrução mais precisa dos eventos investigados.

Além disso, o MPSC investiga alegações de coação e ameaças direcionadas a familiares dos adolescentes implicados e a um porteiro de um condomínio em Praia Brava. O órgão está revisando o inquérito da Polícia Civil relacionado aos adultos e considerou essencial a ampliação e detalhamento da apuração.

Em resposta ao pedido de internação do adolescente investigado, a Polícia Civil de Santa Catarina destacou que há uma base legal para essa medida. O delegado-geral, Ulisses Gabriel, explicou à CNN Brasil que tal pedido é justificado pela combinação de fatores conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo a reiteração de atos infracionais e a repercussão social do caso.

Contrapõe-se a essa posição a avaliação de Ariel de Castro Alves, membro da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB, que afirmou à CNN Brasil que, segundo a interpretação predominante, a legislação não prevê a internação para esse tipo de situação.

O inquérito da Polícia Civil que investiga a morte do cachorro foi concluído, e a apuração também abrangeu uma tentativa de afogamento de outro animal, chamado Caramelo, que conseguiu escapar.