MPRO investiga ausência de cargos no concurso da educação estadual

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) reuniu-se na segunda-feira (12) com representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e de outros órgãos estaduais para discutir a ausência de cargos na educação especial no edital do concurso público publicado em 6 de janeiro. A promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, à frente da coordenação do Grupo de Atuação Especial da Educação (Gaeduc), enfatizou que o MPRO acompanha desde 2024 a carência de profissionais na rede estadual, com foco na educação especial.

Após a divulgação do edital, o MPRO recebeu queixas a respeito da falta de vagas para funções essenciais ao atendimento educacional especializado, como cuidadores, intérpretes de Libras e professores de braile. O encontro teve como finalidade esclarecer e propor ajustes ao edital enquanto ainda há tempo para as inscrições, evitando impactos negativos no atendimento a crianças e adolescentes com deficiência nas escolas estaduais.

Demandas Identificadas

O MPRO solicitou informações sobre a necessidade de profissionais da educação especial e reiterou a importância de diagnósticos para entender a demanda real da rede. Assegurou que a seleção de cargos deve ser baseada nas necessidades educacionais, evitando que professores sejam deslocados de suas funções primárias.

Posicionamento da Seduc

Representantes da Seduc afirmaram que a prioridade inicial do concurso foi a contratação de professores e técnicos administrativos, devido a um histórico déficit desses profissionais. A secretaria está em processo de elaboração de estudos técnicos para avaliar as melhores soluções para a educação especial, considerando alternativas como a contratação temporária, terceirização ou um concurso específico.

Prazo para Justificativas

O MPRO estabeleceu um prazo até quarta-feira para que a Seduc, em colaboração com a Procuradoria-Geral do Estado, as Secretarias de Finanças e Planejamento, apresente um documento com justificativas técnicas e jurídicas sobre as demandas de cargos questionadas. O objetivo é esclarecer se há uma necessidade real para esses profissionais, a viabilidade de inclusão no edital atual, bem como possíveis impedimentos legais ou orçamentários.

A promotora Rodrigues Silva indicou que a deliberação sobre a possível inclusão de novos cargos ou ajustes será analisada após a apresentação das justificativas.

Status do Concurso

Atualmente, o edital contempla vagas para professores e técnicos educacionais, e segundo a Comissão do Concurso da Seduc, há 48 mil inscritos, consolidando o certame como o maior do Brasil em andamento.