MPF processa fazendeiros por intoxicação de indígenas em Rondônia e danos ambientais

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação judicial contra um fazendeiro e dois arrendatários em decorrência do uso de agrotóxicos que teriam provocado intoxicação em membros da comunidade indígena Puruborá e contaminado o meio ambiente nas proximidades de Seringueiras, Rondônia.

A denúncia aponta que o Sítio Boa Esperança realizou pulverizações de agrotóxicos via aerial, afetando diretamente a aldeia Aperoí, que abriga aproximadamente 40 indígenas. Esse procedimento gerou uma série de problemas de saúde na comunidade, incluindo erupções cutâneas, dores de cabeça e náuseas.

Relatos indicam que uma residência na área de cultivo de soja foi abandonada após os moradores terem problemas de saúde atribuídos à contaminação.

Denúncia e investigação

Com base em informações da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron), foi confirmado o uso de diferentes herbicidas nos cultivos da propriedade, incluindo substâncias que apresentam alto grau de toxicidade. Entre os produtos identificados estava o fosfeto de alumínio.

A Idaron já havia notificado e autuado a propriedade em múltiplas ocasiões devido a violações, mas as pulverizações continuaram, levando o MPF a buscar uma resolução na Justiça após tentativas de acordo extrajudicial fracassadas.

Contexto das intoxicações

Segundo o MPF, as atividades da fazenda não apenas persistiram, mas se intensificaram nos anos de 2024 e 2025. Nesse intervalo, os indígenas começaram a apresentar feridas graves na pele, levantando suspeitas de uma possível tentativa de desalojamento da comunidade.

Além disso, o MPF associa a situação a ocorrências anteriores, como a destruição de uma maloca sagrada e o uso de disparos de arma de fogo contra a comunidade durante demarcações realizadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Em março de 2024, foram encontrados vestígios de um sítio arqueológico na área, o que gerou recomendações para que o proprietário suspendesse atividades de cultivo e apresentasse um plano para assegurar a preservação do local.

Danos ambientais reportados

A Idaron listou diversos danos ambientais resultantes das atividades na propriedade:

• Uso de agrotóxicos sem respeitar a distância mínima de 90 metros de áreas de preservação próximas ao Rio Manoel Correia;
• Descarte inadequado de resíduos em igarapés afluentes do rio, sem as devidas autorizações ambientais;
• Continuidade em cultivos e aplicação de agrotóxicos apesar de notificações de infrações;
• Desequilíbrio ecológico, resultando na mortandade de peixes no rio, vital para a subsistência da comunidade indígena.

Com a ação, o MPF busca reparação pelos danos ambientais e morais causados, solicitando diversas medidas à Justiça Federal, que incluem:

• Pagamento de R$ 2 milhões a título de danos morais coletivos à comunidade Puruborá;
• Indenização de R$ 30 mil a cada membro da aldeia Aperoí;
• R$ 100 mil para uma família que abandonou a residência devido à contaminação;
• Proibição da pulverização de agrotóxicos e cultivo de soja na área;
• Proibição de atividades em áreas de preservação;
• Recomposição integral da área ambiental degradada.