MPF processa fazendeiros por intoxicação de indígenas e degradação ambiental em RO

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial contra um proprietário rural e dois arrendatários em Seringueiras, Rondônia, devido ao uso de agrotóxicos que resultaram em intoxicação de membros da etnia indígena Puruborá e contaminação do meio ambiente. A propriedade, conhecida como Sítio Boa Esperança, realiza o cultivo de soja e outros produtos, e a pulverização de agrotóxicos é vista pelo MPF como parte de um conflito mais amplo de intimidação que os indígenas enfrentam na busca pela demarcação de seu território.

Após a aplicação de agrotóxicos por via aérea, diversos indígenas, incluindo crianças, apresentaram reações adversas como erupções cutâneas, dores de cabeça e náuseas. Uma família, que residia em uma casa próxima a áreas plantadas de soja, foi forçada a abandonar sua moradia devido aos problemas de saúde gerados pelas pulverizações.

Medidas do Idaron

A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron) realizou autuações e notificações ao proprietário e arrendatários a fim de interromper a intoxicação e os danos ao meio ambiente. Análises do solo revelaram a presença de herbicidas associados ao cultivo de soja, milho e café, incluindo substâncias altamente tóxicas, como o fosfeto de alumínio, bem como outros químicos moderadamente nocivos para a saúde humana.

Intensificação do Conflito

O MPF informou que, mesmo após tentativas de resolução extrajudicial e recomendações para cessar as práticas prejudiciais, as pulverizações de agrotóxicos continuaram. A situação se agravou em 2024 e 2025, resultando em lesões severas na população Puruborá, além de uma série de outros ataques contra os indígenas, como a queima de malocas sagradas e disparos de armas de fogo.

Impactos Ambientais e Étnicos

Em inspeções realizadas, a Idaron constatou que as aplicações de agroquímicos desrespeitaram a distância mínima de 90 metros em relação ao Rio Manoel Correia, uma área destinada à preservação. Além de envenenar o ecossistema local, as práticas agrícolas também comprometeram a subsistência dos indígenas, que dependem da pesca no rio, levando à morte de peixes na região.

Pedidos de Reparação

Na ação civil pública, o MPF pleiteia reparações financeiras, incluindo R$ 2 milhões por danos morais coletivos à comunidade Puruborá, R$ 30 mil a cada morador da aldeia Aperoí e R$ 100 mil a cada membro da família que abandonou sua casa por causa da contaminação. Além disso, o MPF requer a proibição de pulverizações e das atividades de cultivo de soja na área, além da recomposição das zonas de preservação permanente.

A ação civil pública está registrada sob o nº 1002979-55.2026.4.01.4101.

Para mais informações, consulte a consulta processual.

Fonte: Segundo informações publicadas pelo Ministério Público Federal (MPF).