MPF investiga não adesão de Rondônia a acordo contra violência de gênero e feminicídios

O Ministério Público Federal (MPF) deu início a um procedimento preparatório para investigar as razões pelas quais o estado de Rondônia ainda não se juntou ao acordo de cooperação técnica proposto pela União, voltado para o combate à violência contra a mulher. A medida visa integrar a Central Ligue 180 às redes estaduais que atendem e protegem as vítimas de violência de gênero.

A abertura da investigação ocorreu após a identificação de que Rondônia está entre os oito estados que não aderiram ao pacto. O acordo tem como meta fortalecer o fluxo de envio, recebimento e monitoramento das denúncias feitas pelo Ligue 180, garantindo uma maior integração entre os órgãos de segurança pública, assistência social, saúde e outras instituições que atendem mulheres vítimas de violência.

O documento que iniciou o procedimento, assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Raphael Luis Pereira Bevilaqua, destaca dados alarmantes sobre a violência contra a mulher em Rondônia. Segundo informações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estado registrou a maior taxa de feminicídios do Brasil em 2022, com 3,1 mortes para cada 100 mil habitantes. Em 2025, Rondônia ocupou a segunda posição entre os estados com os maiores índices desse tipo de crime, superado apenas pelo Acre.

De acordo com o MPF, a adesão ao acordo não acarreta novos custos financeiros para os estados, pois foca na integração e padronização de dados e sistemas existentes. O objetivo é aprimorar o atendimento às vítimas e subsidiar a formulação de políticas públicas que combatam a criminalidade de gênero.

Como parte das primeiras ações da investigação, o MPF solicitou informações ao Ministério das Mulheres sobre a possibilidade de adesão de Rondônia ao acordo, incluindo eventuais justificativas técnicas para a recusa e quais órgãos estaduais estão envolvidos nas negociações.

Além disso, ofícios foram enviados à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e ao Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO). O MPF questionou a secretaria sobre as razões para a não adesão e a participação de outras pastas nas discussões. No caso do MPRO, foram solicitadas informações sobre eventuais procedimentos ou conversas locais a respeito do tema.

O Procedimento Preparatório registrado é o nº PR-RO-00025859/2026.

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