MPF exige indenização de R$ 8 milhões e condenação de mineradoras por destruição de grutas em RO

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a condenação de mineradoras devido à destruição de importantes cavidades naturais em Rondônia, especificamente na área da Usina Félix Fleury, localizada na Estrada do Calcário. A indenização proposta é de R$ 8 milhões por danos morais coletivos decorrentes desta degradação.

### Ação Civil Pública e Requisitos
Conforme reportado pelo site Extraderondônia, a ação civil foi ajuizada pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental e envolve a Companhia de Mineração de Rondônia (CMR), a Mineração Aripuanã (Emal), a Emater/RO e a Agência Nacional de Mineração (ANM). A acusação centra-se na destruição de aproximadamente 220 metros de sistemas de cavernas interligadas, o que equivale a 43% do conduto original.

Além disso, o MPF apresentou laudos que evidenciam o uso de perfuração mecânica e explosivos nas cavidades, com resíduos de TNT encontrados nas áreas afetadas. Um especialista do Ibama confirmou em audiência que as detonações foram responsáveis pelo desmoronamento das estruturas.

### Legislação Ignorada
A legislação ambiental brasileira estabelece um raio de proteção de 250 metros ao redor de cavernas e impõe a realização de Estudos de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para qualquer atividade na região. De acordo com o MPF, essas normas foram desrespeitadas pelas empresas, em conivência com órgãos fiscalizadores.

### Pedidos do MPF
Dentre os pedidos do MPF, destacam-se:

– Elaboração e execução de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad);
– Cessação imediata de qualquer atividade industrial no raio de proteção das grutas;
– Pagamento de R$ 8 milhões a título de indenização pelos danos coletivos.

Adicionalmente, o MPF requer que a ANM seja impedida de emitir ou renovar títulos minerários na região sem a apresentação de estudos ambientais rigorosos.

Esta matéria destaca a importância da preservação ambiental e o papel dos órgãos reguladores na supervisão das atividades empresariais que impactam o meio ambiente. A situação reflete a necessidade de responsabilização por danos a recursos naturais essenciais.