MPF aciona União por saúde e infraestrutura em aldeias indígenas de Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para compelir a União a implementar Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI), além de sistemas de abastecimento de água e sanitários comunitários em aldeias localizadas na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no município de Guajará-Mirim (RO). O MPF argumenta que a falta de ação do governo federal compromete direitos fundamentais, colocando os indígenas das aldeias Pedreira, Cristo Rei/Marina, Laranjal e São Luiz em situação de risco e vulnerabilidade.

A inspeção realizada pelo MPF revelou condições precárias nas aldeias. Na aldeia Pedreira, por exemplo, o atendimento médico é feito em um único espaço improvisado, que também funciona como farmácia e dormitório para funcionários de saúde. Já em Laranjal, não há estruturas de saúde adequadas, e os moradores são obrigados a consumir água não tratada do rio, resultando em problemas gastrointestinais frequentes.

No caso da aldeia Cristo Rei/Marina, as instalações escolares estão sendo utilizadas para atendimentos médicos, prejudicando a educação das crianças. Na aldeia São Luiz, o prédio que abriga a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) está deteriorado, e os serviços odontológicos se limitam à extração de dentes, devido à falta de equipamentos.

O MPF destacou que a ausência de serviços de saúde adequados afeta desproporcionalmente as mulheres indígenas, já que os exames ginecológicos são realizados em suas casas, sem a privacidade e a higiene necessárias. Isso gera constrangimento, levando muitas a abandonarem cuidados preventivos. Além disso, a falta de infraestrutura dificulta a denúncia de violações de direitos, como violência física e psicológica.

As mulheres também relataram ao MPF interrupções no fornecimento de contraceptivos e atrasos na realização de mamografias, que dependem do transporte esporádico fornecido por barcos.

Mudanças climáticas – Os procuradores Leonardo Caberlon e Caroline Helpa, responsáveis pela ação, ressaltam a necessidade urgente de obras de saneamento agravadas pelas mudanças climáticas. As aldeias, de difícil acesso por via terrestre, só podem ser alcançadas por transporte aéreo ou fluvial, com jornadas que podem durar até 10 horas. Durante a seca extrema de 2024, o Rio Pacaás ficou inavegável, resultando em graves dificuldades de abastecimento alimentar e medicamentoso, forçando os indígenas a depender de voos emergenciais.

O MPF argumenta que a negligência do Estado não é somente uma falha administrativa, mas configura uma violação contínua de direitos fundamentais, comprometendo a dignidade e a organização social das comunidades afetadas. A justiça foi requerida para que a situação seja analisada sob uma perspectiva de gênero e com foco nas mudanças climáticas que impactam a região.

Na ação, o MPF solicita que a Justiça Federal determine à União:

• A construção e manutenção de postos de saúde indígenas adequados nas aldeias Pedreira e Laranjal (ou São Luiz).
• Melhorias provisórias nas estruturas de saúde existentes nas aldeias afetadas.
• A construção de banheiros de uso comunitário e sistemas de abastecimento de água em todas as aldeias mencionadas.
• O pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, destinados a projetos na região.
• Indemnização por danos climáticos para evitar a repetição da crise humanitária enfrentada em 2024, garantindo a melhoria da resiliência das comunidades.

A ação civil pública está registrada sob o número 1014162-26.2026.4.01.4100. Consulta processual disponível.

Junho Ambiental – Durante o mês de junho, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, o Ministério Público Federal promove a Ação Coordenada Junho Ambiental, buscando visibilidade para iniciativas que defendem os direitos socioambientais das comunidades mais vulneráveis. Para mais informações, acompanhe as publicações no site do MPF.

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