MPF aciona Justiça para monitorar contaminação por mercúrio em Rondônia e outros estados da Amazônia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação judicial contra os estados de Amazonas, Roraima e Rondônia, além da União e órgãos como o Ibama e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), visando a implementação de um sistema integrado e permanente para o monitoramento da contaminação por mercúrio na região amazônica. Segundo informações publicadas pelo portal BNC Amazonas, a medida surge em decorrência da falta de controle sobre os níveis de mercúrio, que compromete tanto a saúde pública quanto os ecossistemas locais.

O órgão é particularmente preocupado com as áreas de garimpo, onde a presença do metal se torna preocupante. A ação judicial propõe a criação de uma estrutura que permita o acompanhamento contínuo dos rios, sedimentos, peixes e populações que habitam nas proximidades onde se realiza a extração mineral. Atualmente, o MPF afirma que o Brasil não possui uma rede de monitoramento capaz de padronizar e reunir essas informações essenciais.

Além de recorrer à Justiça, o MPF já havia enviado recomendações aos órgãos ambientais e de saúde, mas, de acordo com a instituição, não se concretizaram medidas com prazos estabelecidos. Estudos mencionados pelo MPF revelaram a contaminação nas bacias dos rios Madeira, Negro, Solimões, Branco, Uraricoera e Mucajaí. No caso de Porto Velho, capital de Rondônia, 26,1% dos peixes analisados apresentaram níveis de mercúrio acima dos limites considerados seguros para consumo.

Nas comunidades ribeirinhas do Alto Solimões e Alto Rio Negro, a situação é ainda mais alarmante, com concentrações médias de mercúrio 17 vezes superiores ao limite recomendado. O MPF também identificou que 21,3% dos peixes vendidos em centros urbanos da região ultrapassam os parâmetros de segurança. O mercúrio utilizado no garimpo é especialmente perigoso, pois pode se transformar em metilmercúrio e entrar na cadeia alimentar através dos peixes, expondo as populações locais a riscos significativos, dado que o pescado é um componente crucial na alimentação dessas comunidades.

Atualmente, a única rede de monitoramento em funcionamento está restrita à Terra Indígena Yanomami. Na ação judicial, o MPF busca que a Justiça determine a criação de um comitê interinstitucional em até 30 dias e a elaboração de um plano para implementar tanto o sistema nacional quanto o regional de monitoramento em 120 dias. O MPF também solicita que o mercúrio seja incluído nos parâmetros monitorados pela ANA, além de sugerir uma campanha inicial para coleta e análise de dados relacionados à contaminação.

Por fim, a proposta do MPF inclui a implementação de um programa específico voltado para os estados de Amazonas, Rondônia e Roraima, que considere o monitoramento ambiental e o acompanhamento das populações mais vulneráveis aos efeitos da contaminação por mercúrio.