MPF aciona Justiça para monitoramento de contaminação por mercúrio na Amazônia, incluindo Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça com uma ação visando a obrigatoriedade da criação de um sistema permanente de monitoramento da contaminação por mercúrio na Amazônia, que inclui os estados de Rondônia, Roraima e Amazonas. A proposta parte do 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, que é especializado no combate à mineração ilegal na região. O objetivo é avaliar a presença do mercúrio em rios, sedimentos, peixes e nas comunidades expostas à atividade garimpeira, além de instituir uma plataforma pública para reunir essas informações em nível nacional.

Conforme publicado pelo site Folha BV, o MPF destacou que atualmente falta uma estrutura integrada e padronizada para rastrear a contaminação e seu impacto nas populações. A ausência de rotinas de monitoramento e a falta de um banco de dados nacional se tornaram preocupações evidentes, considerando os riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

Antes de recorrer à Justiça, o MPF havia recomendado que órgãos federais e estaduais de saúde e meio ambiente adotassem medidas para enfrentar o problema, mas não houve resposta concreta. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima alegou limitações orçamentárias, enquanto o Ibama argumentou que o cumprimento das recomendações poderia comprometer sua capacidade operacional. Já a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) não incluiu o mercúrio entre os parâmetros mínimos avaliados pela Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais na Amazônia, justificando-se por limitações técnicas.

A ação do MPF se baseia em estudos e laudos da Polícia Federal, da Fiocruz e de instituições acadêmicas que identificam contaminação por mercúrio em várias bacias do Amazonas, notadamente nos rios Branco, Uraricoera e Mucajaí, em Roraima. Um levantamento apontou que 21,3% dos peixes vendidos em centros urbanos da região apresenta níveis acima dos limites recomendados, com Roraima apresentando contaminação em média quatro vezes maior do que o Amapá. Rondônia e Amazonas também registram números alarmantes — em Porto Velho, 26,1% dos peixes analisados tinham concentrações de mercúrio acima do limite seguro.

Estudos em comunidades ribeirinhas do Alto Solimões e Alto Rio Negro revelaram concentrações médias de mercúrio 17 vezes superiores ao permitido, decorrentes do consumo de peixe contaminado. O MPF alertou também para a discrepância entre o mercúrio legalmente comercializado e o utilizado ilegalmente na mineração, com Mato Grosso consumindo cerca de 25,8 toneladas desse metal, muito acima da quantidade que o Ibama contabilizou como legal.

Na urgência da situação, o MPF solicita que a Justiça implemente algumas medidas, incluindo a criação de um comitê interinstitucional em até 30 dias e a apresentação, em 120 dias, de um plano para o sistema de monitoramento. A ANA deve incluir o mercúrio entre os parâmetros avaliados em um prazo de 90 dias e realizar a primeira campanha de coleta de água, sedimentos e peixes em até 180 dias.

A proposta inclui dois mecanismos principais. O primeiro é o Sistema Nacional de Monitoramento da Contaminação por Mercúrio, que será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, e contará com uma plataforma pública de dados. O sistema deve ser implantado em até 12 meses, seguido da criação da plataforma em até 24 meses, com relatórios periódicos sobre a contaminação. O segundo é o Programa Regional de Monitoramento da Amazônia Ocidental, que se concentrará nas áreas de garimpo de Roraima, Amazonas e Rondônia, envolvendo campanhas de coleta e vigilância das populações mais vulneráveis.