MPF aciona Banco do Brasil por financiamento irregular em Terra Indígena em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública contra o Banco do Brasil (BB) em razão do financiamento de atividades pecuárias em uma área da Terra Indígena Rio Omerê, situada na divisa dos municípios de Chupinguaia e Corumbiara, em Rondônia. Na ação, o MPF solicita que o Judiciário imponha ao banco uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, quantia que seria destinada a projetos de proteção e fiscalização da referida terra indígena.

Além da indenização, o MPF requer que o BB realize uma auditoria externa para avaliar seus sistemas de controle socioambiental. A intenção é prevenir novos erros que possam possibilitar financiamentos em áreas protegidas.

Esta ação é fruto de uma investigação iniciada após uma denúncia elaborada pelo Greenpeace Brasil. A ONG utilizou georreferenciamento para identificar que 58,3% da área rural em questão sobrepõe-se à terra indígena. Ao cruzar essas informações com dados do Banco Central, foi constatada a concessão de aproximadamente R$ 320 mil pelo Banco do Brasil para custeio de atividades pecuárias no local, em dezembro de 2020.

Em suas respostas ao MPF, o BB reconheceu falhas em seu sistema de verificação geoespacial, que não identificou a área como sendo destinada a terras indígenas na hora da contratação. Para o MPF, essa falha é vista como uma “cegueira deliberada”, uma vez que o banco dispunha de tecnologias desde 2019 para evitar tais concessões, as quais foram proibidas por normas do Banco Central.

Povos Indígenas em Risco – Na ação, o MPF aponta o Banco do Brasil como poluidor indireto por alimentar a degradação ambiental e social na Terra Indígena Rio Omerê. A instituição enfatiza que a gravidade da falha no sistema do banco é agravada pela vulnerabilidade dos Akuntsu e Kanoê, povos que habitam a região. Esses grupos, que têm um histórico de contato recente com não-indígenas e sobreviveram a massacres nos anos 70 e 80, enfrentam constantes ameaças à sua existência. Sua subsistência está intimamente ligada à caça, pesca e coleta, atividades que já são afetadas pela degradação ambiental da área, como a pesca predatória no Rio Omerê. Em resposta a essa fragilidade, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) está implementando projetos de segurança alimentar para os indígenas.

O MPF salienta que a pressão sobre a Terra Indígena Rio Omerê é permanente. A Funai, por exemplo, teve que buscar uma medida liminar para suspender uma licença ambiental irregular, previamente concedida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), que autorizava a exploração de mais de 17 mil m³ de madeira nativa na terra indígena.

De acordo com a Sedam, a irregularidade foi confirmada e, em 1º de junho de 2022, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi cancelado em função da sobreposição com a Terra Indígena Rio Omerê, reconhecida e homologada desde 2006.

Na petição, o MPF também solicita à Justiça Federal que intime a Funai e a comunidade indígena, permitindo que intervenham no processo caso desejem defender seus interesses.

Ação Civil Pública nº 1002796-78.2026.4.01.4103

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