MPE apura Renan Santos por abuso de poder e captação ilícita de recursos eleitorais

O Ministério Público Eleitoral (MPE) está conduzindo uma apuração preliminar sobre o candidato à Presidência, Renan Santos, do partido Missão, visando investigar possíveis abusos de poder e captação ilícita de recursos para fins eleitorais. A iniciativa foi determinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, e foi comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma manifestação realizada na última quarta-feira, dia 2.

A investigação surgiu a partir de um atraso na campanha de Santos em informar à Justiça Eleitoral pelo menos 16 perfis e endereços eletrônicos que seriam utilizados em sua propaganda eleitoral. Os dados deveriam ter sido apresentados no momento em que foi solicitado o registro da candidatura, porém foram regularizados 12 dias após o prazo estipulado.

Em resposta à omissão no registro, o ministro do TSE, Dias Toffoli, que atua como relator do processo, suspendeu temporariamente a propaganda do candidato em sites e perfis que não foram oficialmente informados. Toffoli argumentou que a falta de registro dificultava a fiscalização e poderia comprometer a isonomia entre os concorrentes. Contudo, após a regularização dos dados, o ministro autorizou novamente a realização da propaganda.

A defesa de Renan Santos, por sua vez, alegou que a campanha agiu de boa-fé ao informar posteriormente os perfis necessários, atribuindo a falta inicial de informações a uma falha no sistema do TSE. Santos também criticou a suspensão da propaganda, qualificando a decisão de Toffoli como ilegal e de caráter casuístico.

Na manifestação do MPE, foi mencionada a abertura de uma “notícia de fato” na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que serve como um procedimento preliminar para investigar os acontecimentos. A regularização dos perfis e a retomada da propaganda não devem impedir a continuação da apuração sobre possíveis abusos de poder ou captação ilícita de recursos, conforme destacado na manifestação do MPE, que atualmente se encontra em fase de instrução probatória.

Em declarações à TV Globo, a defesa de Santos, representada pelo advogado Arthur Rollo, expressou a intenção de formalizar uma representação ao TSE para investigar se outros candidatos também não apresentaram todos os perfis de redes sociais durante o registro. Além disso, a defesa planeja levar à PGE uma notícia de fato com argumentos similares, pedindo um tratamento equitativo na investigação para todos os concorrentes que não informaram suas redes sociais no momento da candidatura.

Procurada pelo veículo Valor, a campanha de Renan Santos não havia respondido até o fechamento desta matéria.