O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) requisitou à Prefeitura de São Paulo informações sobre as ações adotadas para proteger crianças e adolescentes da publicidade de empresas de apostas nos eventos NBA House 2026 e Arena Brasileira 2026.
Caso a Justiça acate o pedido, as respostas deverão ser enviadas até esta sexta-feira, 5 de junho. A Procuradoria Geral do Município afirmou que ainda não foi oficializada e aguarda a notificação formal para proceder com uma análise.
O MP vetou a exibição de marcas de apostas em locais voltados para o público jovem ou familiar, incluindo palcos, brinquedos e áreas de amamentação. A distribuição de brindes ou bônus que incentivem menores de 18 anos a utilizarem plataformas de apostas também está proibida.
As diretrizes estabelecem, adicionalmente, que advertências sanitárias sejam obrigatoriamente veiculadas em telões e painéis de LED durante a exibição de marcas de apostas. A advertência deve ocupar 10% da área do anúncio.
Essa manifestação foi motivada por uma ação popular de Giancarlo Gariglia, fundador da clínica Emerson Health, que aborda o tratamento de transtornos relacionados ao jogo. Ele questiona a presença de marcas de apostas em eventos que recebem apoio ou autorização do governo e que são frequentados por menores.
O evento NBA House teve início na terça-feira, 3 de junho, no Shopping Eldorado. Já a Arena Brasileira 2026, que celebra a Copa do Mundo, começa no dia 13 de junho, coincidentemente no dia do primeiro jogo da Seleção Brasileira, que ocorrerá no Parque Ibirapuera.
Na sua manifestação, o Ministério Público ressalta a proteção integral de crianças e adolescentes prevista na Constituição Federal, assim como dispositivos da Lei nº 14.790/2023, que proíbem publicidade de apostas dirigida ao público menor de idade. O órgão também cita decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratam da proteção do público infantojuvenil, em meio à crescente expansão do mercado de apostas.
Fontes: Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo.
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