MP Eleitoral recomenda neutralidade em feira agropecuária para garantir eleições justas em Rondônia

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu uma recomendação visando garantir a realização justa e equilibrada das eleições em Rondônia, especialmente durante a 15ª Expovale, tradicional feira agropecuária que ocorrerá de 17 a 20 de setembro, no Parque de Exposições de Vale do Paraíso. A iniciativa busca evitar a utilização do evento para práticas que desrespeitem a legislação eleitoral e que possam prejudicar a disputa entre os candidatos.

A recomendação endereçada ao prefeito, secretários e organizadores da feira destaca a proibição de realizar ou permitir a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, candidatos ou detentores de mandatos eletivos. A estrutura física e a equipe de apoio contratada não podem ser utilizadas para promover candidatos nas eleições de 2026, nem para campanhas difamatórias contra outros concorrentes.

Além disso, o MPE enfatiza a proibição de propagandas visuais de grande porte no evento. Painéis, banners ou outdoors que promovam pessoalmente autoridades ou candidatos utilizando fotos, nomes, símbolos ou slogans políticos estão terminantemente vetados, pois o Parque de Exposições é categorizado como um bem de uso comum, onde a publicidade partidária é proibida.

Enquanto a Justiça Eleitoral permite a distribuição de panfletos informativos em espaços públicos abertos, o MPE reafirma que tais materiais não devem ser fixados em qualquer estrutura física do local. Essa diretriz segue as determinações do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, que já havia determinado a remoção de painéis publicitários grandes que simulavam outdoors e promoviam agentes públicos no estado.

A ação preventiva do MPE é uma medida de contextualização sobre a importância da neutralidade durante as festividades regionais, que reúnem produtores, artesãos e milhares de visitantes. A recomendação busca evitar que o abuso de poder político e econômico em celebrações financiadas com dinheiro público comprometa o caráter informativo e educativo que a publicidade oficial deve ter, afetando a igualdade de oportunidades no pleito.

O documento foi assinado pelo procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon e pela promotora eleitoral Naiara Ames de Castro Lazzari. O MPE alerta que o descumprimento das diretrizes estabelecidas resultará em ações judiciais imediatas contra os responsáveis, visando garantir o cumprimento da legislação eleitoral.