MP de Rondônia aciona Justiça para garantir energia em 9 mil pessoas em comunidades isoladas

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o Ministério Público Federal (MPF) protocolaram, na última quinta-feira (21), uma ação judicial em caráter de urgência para assegurar o fornecimento de energia elétrica a comunidades isoladas no estado de Rondônia.

A medida busca proteger cerca de 9,3 mil residentes que podem ser afetados pela interrupção do serviço, especialmente em localidades ribeirinhas, quilombolas e áreas rurais que recebem energia de usinas termelétricas da Brasil BioFuels (BBF).

Os distritos de Calama, Demarcação, Nazaré e São Carlos, além de comunidades nos municípios de Guajará-Mirim, Chupinguaia, Alta Floresta d’Oeste, Presidente Médici e São Francisco do Guaporé, estão entre os locais citados no processo.

A situação atual já resultou em falhas no fornecimento de energia em áreas do Baixo Madeira, levando instituições como escolas a suspender aulas e unidades de saúde a interromper serviços de vacinação devido à falta de eletricidade.

A ação foi direcionada à União, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), à Brasil BioFuels e à Energisa Rondônia.

Desafios no setor energético

Conforme o documento judicial, a Brasil BioFuels enfrenta sérias dificuldades financeiras que comprometem a operação eficiente das usinas. Entre os problemas mencionados estão atrasos salariais, ações trabalhistas pendentes, além de dificuldades no abastecimento de combustível e na manutenção dos geradores.

Os Ministérios Públicos enfatizam que a Aneel já havia sinalizado, desde 2024, o risco potencial de descontinuidade no serviço e havia recomendado ações para evitar um colapso na rede elétrica dessas comunidades.

Medidas imediatas requeridas

Na ação, os órgãos demandam que sejam tomadas providências urgentes para garantir a continuidade do fornecimento de energia, incluindo a possível troca da empresa responsável pela operação e a abertura de um novo processo de contratação.

Além disso, é sugerido que a Energisa Rondônia assuma temporariamente a responsabilidade pelo serviço em caso de interrupção, até que uma solução definitiva esteja implementada.

Os Ministérios Públicos reforçam que o fornecimento de energia elétrica é um serviço fundamental, e que cabe ao poder público assegurar sua continuidade, segurança e regularidade no atendimento à população.