Motociclistas e entregadores protestam em SP contra regras que afetam seus direitos

Motociclistas e entregadores realizaram manifestações na Grande São Paulo nesta quarta-feira (25) contra novas regulamentações estaduais que afetam o trabalho por aplicativos de entrega.

Um dos atos, que concentrou cerca de 150 pessoas, ocorreu na Rua Evandro Carlos de Andrade, no Itaim Bibi, enquanto outro protesto reuniu aproximadamente 200 participantes na Avenida das Comunicações, em Osasco.

Imagens divulgadas pela CNN Brasil mostram um grande número de motocicletas nas ruas, acompanhadas de buzinas e paradas durante as manifestações.

Motivos da Mobilização

Os protestos foram motivados por três questões principais: o aumento do piso mínimo do frete, a insatisfação com a Lei Estadual nº 18.105 e o Projeto de Lei Federal 152, conhecido como “Lei dos Apps”, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional.

Em vídeos, motociclistas expressam críticas à nova obrigatoriedade de exames teóricos para motofretistas e mototaxistas, estabelecida pelo Detran-SP, que se tornou compulsória em 2026.

“Governador Tarcísio de Freitas quer implementar o curso da noite pro dia. O trabalhador tá passando necessidade e agora querem exigir curso e taxa? Não vai ser assim não, nós estamos na rua lutando pelos nossos direitos”.

Até o momento, a Polícia Militar informou que não houve incidentes durante os protestos. A corporação segue realizando policiamento para manter a segurança nas vias.

Reunião com o Detran-SP

Em entrevista à CNN Brasil, Gil Motoboys, representante do SindiMoto-SP, afirmou que deseja se reunir com o presidente do Detran-SP para discutir as novas exigências.

De acordo com Motoboys, trabalhadores que não possuem a formação exigida estão enfrentando multas.

“Queremos que o trabalhador consiga exercer sua atividade com tranquilidade e que o governo apresente políticas públicas em vez de apenas intensificar a fiscalização”.

Outras Medidas e Regulamentações

Medidas do Governo Federal

Na última quarta-feira (18), o governo federal anunciou a criação do “Comitê Interministerial de Monitoramento”, visando assegurar o cumprimento do piso mínimo do frete para motoristas.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, já adiantou que haverá fiscalização rígida sobre as empresas e novas regras para responsabilizar descumprimentos.

Entre as novas exigências, está a obrigação de transparência das plataformas em relação à divisão de custos entre o serviço e o trabalhador.

Sindicalistas argumentam que a fixação de valores pode restringir ganhos em relação à inflação, prejudicando a categoria de motociclistas.

Projeto de Lei 152 – “Lei dos Apps”

O Projeto de Lei 152, conhecido como “Lei dos Apps”, ainda está em discussão na Câmara dos Deputados e busca regulamentar o trabalho em aplicativos.

Os principais pontos incluem:

• piso mínimo de R$ 8,50 para corridas e entregas de curta distância;
• contribuição previdenciária compartilhada entre trabalhadores e plataformas;
• seguro obrigatório contra acidentes;
• transparência nos algoritmos utilizadas pelas plataformas.

Entidades do setor criticam a proposta, afirmando que ela pode elevar o custo final dos serviços em até 25%.

Regulamentação Estadual

A Lei nº 18.105, sancionada há cerca de duas semanas pelo governador Tarcísio de Freitas, determina que as empresas de aplicativos mantenham um cadastro atualizado com informações pessoais e dados dos veículos dos motociclistas, além de validações digitais.

A norma também exige etiquetas de segurança com QR Code ou chip nas mochilas de entrega, facilitando a verificação do vínculo entre entregador e plataforma.

Empresas que não cumprirem a norma podem enfrentar advertências, multas e até a suspensão de suas atividades.

A CNN Brasil solicitou informações ao Detran-SP e aguarda um retorno.

*Sob supervisão de AR.