Moraes suspende Lei da Dosimetria e políticos reagem à decisão do STF sobre penas

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu no último sábado (9 de maio) a aplicação da Lei da Dosimetria, uma norma aprovada recentemente pelo Congresso, em meio a críticas do governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

Metade dos pré-candidatos à Presidência da República expressou apoio à Lei da Dosimetria, que tem como objetivo reduzir as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Contexto da Lei da Dosimetria

Entre os 12 postulantes à presidência, seis já manifestaram suporte a algum ajuste nas condenações. Entre eles estão Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Ronaldo Caiado (PSD-GO), Romeu Zema (Novo-MG), Renan Santos (Missão-SP), Aldo Rebelo (DC), e Augusto Cury (Avante).

Por outro lado, apenas dois candidatos se opõem abertamente à redução das penas: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Rui Costa Pimenta (PCO). Outros quatro, como Cabo Daciolo (Mobiliza) e Samara Martins (UP), ainda não se pronunciaram publicamente sobre o tema.

Desdobramentos Legislativos

A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso em dezembro como uma alternativa à proposta de anistia ampla, vetada integralmente por Lula. O veto foi derrubado pelo Congresso em 30 de abril, e a promulgação ficou a cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Após a derrota no Congresso, partidos da base governista levaram a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 8 de maio, a federação Psol-Rede questionou a constitucionalidade da lei, seguida por pedidos semelhantes de PT, PCdoB e PV no dia seguinte. O relator designado para as ações foi Alexandre de Moraes, que no mesmo dia suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, informando que não aplicaria a redução de penas até que o STF julgasse as ações.

Posições dos Candidatos sobre a Decisão

Lula – O presidente foi contrário à dosimetria e tentou barrar o projeto em várias oportunidades, defendendo a atuação do STF nos julgamentos relacionados aos eventos de 8 de janeiro.

Flávio Bolsonaro – Como um dos principais apoiadores da dosimetria, foi ativo na articulação que levou à sua aprovação no Congresso, recebendo aval direto de Jair Bolsonaro mesmo durante sua prisão.

Ronaldo Caiado – Criticou a decisão de Moraes, afirmando que “ultrapassa os limites da relação institucional”. O governador se posicionou a favor de uma anistia ampla em caso de eleição.

Romeu Zema – Concorda com a dosimetria caso a anistia não seja viável, afirmando que “é menos mal do que nada”.

Renan Santos – Critica a condução de Moraes, argumentando que muitos condenados não tiveram direito a julgamento.

Aldo Rebelo – Defende que os eventos de 8 de janeiro não configuram uma tentativa de golpe e que a dosimetria é uma maneira de corrigir erros do sistema.

Augusto Cury – Pede uma revisão da pena de Débora dos Santos, condenada a 14 anos por seus atos durante os tumultos de 8 de janeiro.

Rui Costa Pimenta – Critica a proposta de dosimetria, considerando-a uma solução fruto de acordos no Congresso.

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Fonte: Informações publicadas pelo Poder 360.