Moraes autoriza prisão domiciliar de Fátima de Tubarão após atos de 8 de janeiro

Fátima de Tubarão alegou que usou banheiro do STF devido a problemas técnicos. Foto: Internet/Reprodução/ND

Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”, obteve autorização para cumprir prisão domiciliar pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, publicada em 24 de agosto, beneficia não apenas Fátima, mas também outros 17 réus, com idades entre 61 e 74 anos, envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, conforme informações da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (ASFAC).

Os condenados, além de não poder sair do país, estão proibidos de utilizar redes sociais e se comunicar com outros envolvidos nos atos, bem como receber visitas, excetuando os advogados e familiares. As penas para esses réus variam entre 13 e 17 anos e, durante a prisão domiciliar, devem utilizar tornozeleira eletrônica e ter passaportes suspensos.

Contexto da Decisão

A decisão de Moraes ocorreu em um momento crítico, próximo à análise do Congresso Nacional sobre o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. Este projeto visa reduzir as penas para os réus dos atos de 8 de janeiro, que foram classificados como tentativas de golpe de Estado.

Condenação de Fátima de Tubarão

Em agosto de 2024, Fátima foi condenada a 17 anos de prisão por crimes que incluem golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado. Durante os atos, a ré foi filmada afirmando que iria “quebrar tudo” e mencionou o nome do ministro Moraes de forma ameaçadora. Em sua defesa, alegou que suas falas expressavam espanto diante da situação, ao invés de um chamado à violência.

Outros Condenados em Regime Domiciliar

• Ana Elza Pereira da Silva, 65 anos, Goiás
• Claudio Augusto Felippe, 62 anos, Distrito Federal
• Francisca Hildete Ferreira, 64 anos, São Paulo
• Germano Siqueira Lube, 61 anos, Espírito Santo
• Iraci Meugmi Nagoshi, 74 anos, São Paulo
• Jair Domingues de Morais, 68 anos, São Paulo
• João Batista Gama, 64 anos, Distrito Federal
• Jose Carlos Galanti, 67 anos, São Paulo
• Levi Alves Martins, 64 anos, Mato Grosso
• Luis Carlos de Carvalho Fonseca, 65 anos, Bahia
• Marco Afonso Campos dos Santos, 64 anos, Minas Gerais
• Maria do Carmo da Silva, 64 anos, Mato Grosso
• Moises dos Anjos, 64 anos, São Paulo
• Nelson Ferreira da Costa, 62 anos, Goiás
• Rosemeire Aparecida Morandi, 61 anos, São Paulo
• Sonia Teresinha Possa, 69 anos, Paraná
• Walter Parreira, 66 anos, São Paulo

Os Atos de 8 de Janeiro

No dia 8 de janeiro de 2023, um grupo de manifestantes pró-Bolsonaro invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes em Brasília, apresentando protestos contra a posse de Lula. Esses atos culminaram em uma violação significativa à democracia e resultaram em uma forte resposta judicial, levando a centenas de condenações.

Palácio do Supremo Tribunal Federal após os distúrbios antidemocráticos. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A atuação do STF, sob a liderança de Moraes, resultou em mais de 800 condenações, com uma parcela significativa desses participantes recebendo penas conversionadas em prestação de serviços. Atualmente, muitos dos condenados permanecem respondendo ao processo em liberdade.

De acordo com dados divulgados, apenas 19% dos condenados estavam detidos até o início deste ano. Entre esses, há relatos de câmbio de regime para presos domiciliares.’

Além de Fátima, pelo menos outros seis catarinenses foram condenados pelos eventos de janeiro, alguns dos quais evadiram-se após romperem suas tornozeleiras eletrônicas.

As informações foram coletadas do site ND Mais, que trouxe um relato detalhado sobre o status dos réus e suas situações.