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Moraes autoriza investigação sobre acessos ilegais na Receita em Brasília (DF)

Segundo informações publicadas pela BBC News Brasil, a operação realizada na manhã de hoje (17 de fevereiro de 2026) visou quatro servidores da Receita Federal, que são suspeitos de acessos ilícitos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, dentro de uma investigação que se desdobra do polêmico inquérito das Fake News, instaurado em 2019.

Ação e Suspeitas

As investigações revelaram que os servidores realizavam acessos não autorizados a dados fiscais dos ministros, caracterizando violação de sigilo funcional. A operação resultou em mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, incluindo medidas cautelares como tornozeleira eletrônica e proibição de saída do país. Além disso, os servidores estão impedidos de acessar sistemas da Receita Federal e do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).

Crítica ao Inquérito das Fake News

O criminalista Gustavo Badaró, professor titular de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP), criticou a continuidade do inquérito das Fake News. Ele considera "absurdo" que o inquérito ainda esteja em andamento e que sirva como base para novas investigações. Para Badaró, vazamentos de dados fiscais devem ser investigados na primeira instância, já que os servidores não têm foro especial no STF.

Contexto de Crise no STF

A nova investigação ocorre em um contexto delicado para o STF, que enfrenta uma crise após reportagens que revelaram vínculos financeiros de familiares de ministros com o Banco Master, liquidado em meio a suspeitas de fraudes bilionárias. O ministro Dias Toffoli, especificamente, foi implicado por meio de uma compra envolvendo um resort controlado por sua família.

Toffoli, por sua vez, se afastou da relatoria do caso ligado ao Banco Master após as revelações. O caso foi redistribuído ao ministro André Mendonça, enquanto Moraes também enfrenta pressão devido a um contrato de R$ 129 milhões do escritório de advocacia de sua esposa com a mesma instituição.

Declarações da Receita Federal

A Receita Federal, por sua parte, também confirmou que está investigando o vazamento de dados de ministros e seus familiares. Em nota, a instituição assegurou que seus sistemas são rastreáveis e que desvios são auditáveis e puníveis, inclusive na esfera criminal. Os procedimentos para identificar acessos indevidos estão em andamento, e já foram detectadas algumas irregularidades que foram informadas ao STF.

Implicações Futuras

À medida que as investigações avançam, tanto Moraes quanto Toffoli enfrentam crescentes chamadas à transparência em relação às suas atividades e vínculos financeiros. Especialistas como Badaró ressaltam a necessidade de que informações públicas sobre empresas e contratos de familiares dos ministros sejam disponibilizadas, lembrando que a posição de um ministro do STF implica um grau considerável de exposição pública.

As tensões em torno desses casos reiteram a importância da ética e da responsabilidade nas esferas superiores do Judiciário, especialmente em períodos de crescente vigilância pública e mediática.

Para mais detalhes, acesse a matéria completa na BBC News Brasil.

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