Ministro Moraes transfere condenados pela morte de Marielle Franco para presídio no RJ

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na última sexta-feira (13), a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. Ambos são condenados por planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco.

De acordo com informações publicadas pela CNN Brasil, a decisão de Moraes determina que a transferência deve ser realizada imediatamente e que o STF deve ser notificado em um período de até 24 horas.

Brazão e Barbosa, com passagem por presídios federais de alta segurança, estavam detidos em unidades destinadas a líderes de facções criminosas. Enquanto Rivaldo Barbosa cumpria pena em Mossoró (RN), Domingos Brazão estava encarcerado em Porto Velho (RO).

Condições Rigorosas nos Presídios Federais

Atualmente, as penitenciárias federais mantêm um ambiente rigoroso, com gravações de áudio e vídeo em todos os espaços, incluindo visitas de familiares e advogados. O acesso a televisores é restrito aos fins de semana, enquanto jornais são proibidos. Além disso, o sinal de telefonia celular é bloqueado, e medidas de segurança, como scanners de subsolo, são implementadas para prevenir fugas.

A transferência foi uma solicitação das defesas dos réus. Na semana passada, Moraes solicitou ao governo do Rio de Janeiro que indicasse unidades prisionais adequadas para a custódia de ambos. A Procuradoria-Geral da República, em sua manifestação, não se opôs à transferência.

Na decisão, Moraes destacou que a permanência dos acusados no sistema penitenciário federal foi justificada pela seriedade da organização criminosa e pelo risco à ordem pública. Contudo, o cenário atual, segundo o ministro, alterou essa dinâmica, especialmente após a condenação dos réus pelo STF, no final de fevereiro, pelo assassinato de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.

Em sua análise, Moraes afirma que as razões que sustentavam a custódia preventiva, como a preservação da investigação e a prevenção de interferências externas, perderam a relevância após a estabilização das provas.

Condenações e Consequências

Domingos Brazão foi condenado a 76 anos e três meses de prisão, junto com seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e organização criminosa armada. Por sua vez, Rivaldo Barbosa recebeu uma pena de 18 anos. Ambos ainda podem recorrer da decisão.