Ministro Flávio Dino anula decisão do TSE e libera críticas a Nossa Senhora Aparecida

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão de André Mendonça, que atuava como membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permitindo a publicação sobre a lei que tornou Nossa Senhora Aparecida padroeira do Brasil. A questão ganhou destaque nas redes sociais após discussões a respeito de um projeto que, há quase duas décadas, buscava retirar esse título da santa.

Na última sexta-feira, Mendonça determinou a remoção de um post pelo humorista Antônio Tabet, que abordava um suposto ataque a Nossa Senhora Aparecida durante o período eleitoral. Essa ordem foi resultado de um pedido feito pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) ao TSE.

O conteúdo publicado por Tabet não citava diretamente Flávio Bolsonaro, mas continha críticas ao que chamava de “família miliciana”. A decisão de Dino, que foi contestada por juristas, foi baseada num pedido apresentado por Tabet, que recorreu contra a medida adotada por Mendonça.

Mendonça justificou sua decisão argumentando que o post continha expressões de alto conteúdo crítico e depreciativo, excedendo o campo da opinião política e veiculando informações consideradas “objetivamente falsas”. Por outro lado, Dino considerou que a decisão de Mendonça infringia as liberdades de expressão e religiosa, revogando a determinação anterior.

Elival Ramos, professor titular de Direito Constitucional da USP, comentou sobre a natureza dinâmica da Justiça Eleitoral, observando que é incomum para o STF intervir em decisões do TSE. Segundo ele, a decisão de Dino teve caráter subsidiário e não deve sobrepor-se às decisões da Justiça Eleitoral.

Contrapondo essa perspectiva, Wallace Corbo, professor de Direito Público na FGV e na Uerj, defendeu que a atuação de Dino foi ortodoxa e fundamentada em precedentes do STF sobre a intervenção estatal na liberdade de expressão. Ele ressaltou que a decisão foi referente a uma ação que apontava a violação de precedentes vinculantes.

Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF, avaliou que a decisão de Dino reflete um “capítulo na guerra civil” no Supremo. Reconhecendo a importância de uma intervenção mínima, ele também admitiu a polêmica processual em relação ao despacho ser baseado em um pedido do qual o próprio Dino era relator.

Felipe Fonte, professor de Direito da FGV, considerou a decisão inicial de Mendonça controversa, mas alinhada à jurisprudência do TSE. Ele expressou preocupação com a possibilidade de violação do preceito do “juiz natural” devido à condição de relator de Dino no STF.

A advogada Vera Chemin criticou a decisão de Dino, apontando que ela abre um “precedente perigoso” para anulações de ordens judiciais em contextos eleitorais. Para ela, a ação de Dino poderia permitir ataques a decisões judiciais sem recorrer aos trâmites legais adequados.

Em resposta, o jurídico de Flávio Bolsonaro denunciou o STF por “usurpação constitucional de competência”, afirmando que o controle de tais questões caberia à Justiça Eleitoral. Durante um ato em Goiânia, Bolsonaro se referiu ao que chamou de “maior fake news da campanha”, após uma afirmação atribuída ao humorista.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também se pronunciou sobre o tema em uma entrevista, afirmando que não é aceitável mexer com Nossa Senhora Aparecida, reafirmando sua importância como padroeira do Brasil.