Ministro Flávio Dino aciona PF para investigar fraudes de R$ 198 milhões em emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, encaminhou um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) à Polícia Federal (PF), solicitando a abertura de investigações sobre fraudes em emendas parlamentares. A medida, divulgada nesta sexta-feira, 7 de agosto, direciona o foco para transferências especiais e exige explicações do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) quanto à utilização de recursos públicos.

### Auditoria do TCU e Irregularidades

A auditoria do TCU, que analisou um total de R$ 198 milhões liberados entre 2020 e 2024, revelou diversas irregularidades. Os auditores identificaram movimentações inadequadas, pagamentos sem a devida comprovação, serviços não executados e casos de superfaturamento. Além disso, fraudes em processos licitatórios e repasses a empresas consideradas inidôneas também foram evidenciadas.

Diante deste cenário, Dino determinou que a PF baseie o inquérito nas informações do relatório e tenha liberdade para instaurar novas investigações ou intensificar as já existentes.

### Demandas ao Deputado Lindbergh

Flávio Dino estabeleceu um prazo de dez dias úteis para que Lindbergh Farias e a Câmara dos Deputados apresentem esclarecimentos sobre verbas destinadas à Companhia Nacional de Abastecimento. A solicitação surgiu após a divulgação de informações sobre a compra de alimentos de cooperativas localizadas fora do estado de origem do parlamentar petista.

### Resposta a Pendências Governamentais

Além das questões envolvendo o deputado, o ministro também requisitou à ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que forneça soluções para as falhas relacionadas ao portal Transferegov.br. Dino impôs que Estados e municípios adotem a codificação contábil da Secretaria do Tesouro Nacional até 2027, com o objetivo de garantir a rastreabilidade dos recursos transfereidos.