Em meio a intensas discussões judiciais, a Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu a necessidade de técnica adequada em sua atuação em casos criminais. Essa manifestação surge após críticas do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao pedido da PGR para a prorrogação do prazo para se manifestar sobre a prisão do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e de outros três indivíduos acusados de intimidação de opositores do empresário. As informações foram inicialmente divulgadas pelo Poder360, que confirma a posição da PGR.
Na decisão que autorizou a terceira fase da Operação Compliance Zero, Mendonça considerou “lamentável” o pedido da PGR para ampliar o prazo de análise. Ele destacou que a Procuradoria não identificou elementos que justificassem intervenções cautelares contra os investigados.
Em resposta, Paulo Gonet, titular da PGR, argumentou que não poderia agir de forma “imponderada” e ressaltou que a gravidade dos delitos não é suficiente para a imposição de medidas cautelares. Ele afirmou que as circunstâncias do caso precisam ser cuidadosamente analisadas, conforme sua nova manifestação.
Gonet indicou que, segundo a jurisprudência do STF, a mera gravidade do crime não é suficiente para justificar qualquer ação cautelar. O parecer da PGR enfatizou a ausência de riscos iminentes que exigissem um posicionamento mais drástico.
A 3ª fase da Operação Compliance Zero, em que Vorcaro está implicado, traz à tona acusações sérias. A Polícia Federal afirma que ele coordenava um núcleo que monitorava e intimidava opositores. Conversas interceptadas indicam que o empresário tentou forjar um “assalto” contra o jornalista Lauro Jardim, declarando: “Quero dar um pau nele”.
Mendonça destacou que os crimes investigados envolvem valores bilionários e podem impactar o sistema financeiro nacional, além de evidências de tentativas de acesso a informações sigilosas durante investigações em andamento.
A investigação resultou na prisão preventiva de:
A operação também resultou em buscas e apreensões em 15 endereços relacionados aos investigados em São Paulo e Minas Gerais. O ministro Mendonça ordenou o afastamento de cargos públicos e o sequestro de bens em até R$ 22 bilhões.
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