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Ministro Alexandre de Moraes altera contrato de honorários entre Viviane Barci e Vorcaro

Registros técnicos de um contrato de honorários entre a advogada Viviane Barci de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro indicam que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou alterações em uma versão do documento. As informações, extraídas do celular de Vorcaro, foram reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo e apontam que a modificação ocorreu às 23h04 de 15 de janeiro de 2024, com o ministro identificado como o responsável.

Segundo os metadados do arquivo, a alteração foi feita no sistema Office 365, apresentando um perfil sob o nome de “Ministro Alexandre de Moraes”. O advogado Guilherme de Toledo Benazzi, que administra o escritório Barci de Moraes, é indicado como o autor da versão inicial do contrato.

Em declaração ao Estadão, o escritório confirmou que Moraes teve acesso ao contrato e fez as alterações correspondentes. A banca jurídica afirmou que consultou o ministro sobre eventuais impedimentos legais para a contratação pelo Banco Master. No entanto, não houve manifestação direta do magistrado quanto à informação, e a defesa de Vorcaro optou por não se pronunciar.

Contrato previa R$ 131 milhões

A negociação entre Viviane e Vorcaro começou em janeiro de 2024, quando a advogada enviou uma minuta do contrato ao ex-banqueiro via WhatsApp. Quatro dias depois, Vorcaro retornou o documento com suas alterações, incluindo uma cláusula adicional que deveria ser avaliada pelo escritório antes da assinatura.

Os metadados revelam que Moraes fez a modificação no contrato aproximadamente uma hora e 40 minutos após Vorcaro ter enviado a versão revisada. O acordo estipulava 36 pagamentos mensais de R$ 3 milhões líquidos, representando um total de R$ 131.274.351,72 ao longo de três anos, com cada parcela bruta alcançando R$ 3.646.529,77, isenta de impostos.

Dados apresentados à Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado no Senado indicam que o escritório recebeu R$ 80.223.653,84 do Banco Master entre 2024 e 2025, em 22 pagamentos antes da liquidação do banco pelo Banco Central. Os repasses cessaram após a prisão de Vorcaro em Novembro de 2025, durante a primeira fase da Operação Compliance Zero.

Versões físicas e digitais

Após a revisão do documento, a advogada enviou a versão final ao banqueiro em 17 de janeiro de 2024. Cinquenta e cinco dias depois, Vorcaro questionou sobre o procedimento para a assinatura, se em papel ou por meio eletrônico. Viviane, então, informou que estaria fora do país e que as vias impressas deveriam ser entregues ao administrador Benazzi, solicitando o envio em um envelope lacrado.

Vorcaro consentiu e pediu o endereço para entrega. O contrato foi assinado em 23 de janeiro, e Viviane pediu para que o documento também fosse enviado digitalmente para que as partes pudessem assinar a mesma versão. As informações do celular de Vorcaro foram obtidas durante a apreensão do aparelho em novembro de 2025.

Escritório diz que consultou Moraes por compliance

A banca Barci de Moraes declarou que a área de compliance buscou consultoria com Alexandre de Moraes devido a ele ser o marido de uma das sócias do escritório. A consulta foi realizada para garantir que não havia impedimentos legais na atuação do Banco Master perante o STF. O escritório assegurou que não houve impedimento, já que o ministro não analisou nenhum processo que envolvesse o banco.

Além disso, a instituição afirmou que os serviços jurídicos descritos no acordo foram efetivamente prestados.

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