Ministério Público investiga esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda de SP

O Ministério Público de São Paulo deflagrou nesta quinta-feira (3) uma nova fase de investigação sobre um suposto esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. Essa operação é um desdobramento da Operação Ícaro, que teve início em agosto de 2025, e foca em uma organização criminosa acusada de movimentar propinas para manipular processos de ressarcimento e aproveitamento de créditos tributários.

Duas prisões preventivas foram efetuadas. Entre os detidos, destaca-se o advogado João André Buttini de Moraes, identificado pelo Ministério Público como o líder do núcleo privado da organização. O outro preso, André Weiss, atuou em um cargo importante na administração tributária até maio deste ano.

Ação em Ampla Escala

A Justiça autorizou ancora realizadas em 47 endereços na capital e em diversas localidades, incluindo a Grande São Paulo e Mato Grosso do Sul. A operação é conduzida por equipes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro (GEDEC), com o apoio do GAECO e da Polícia Militar, incluindo unidades como a Rota.

Irregularidades no ICMS

Conforme apurado pelo Ministério Público, o grupo investigado teria usado mecanismos da legislação tributária para obter vantagens financeiras indevidas. O foco das investigações gira em torno do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e no aproveitamento irregular de créditos acumulados. De acordo com a apuração, as vantagens variariam entre 1% e 10% sobre os valores dos tributos.

A estrutura do esquema criminoso teria dois núcleos. O privado, formado por profissionais que buscavam grandes contribuintes e facilitavam a negociação dos valores. O núcleo público, compuesto por servidores que interferiam nos processos, acelerando ou centralizando tramitações de pedidos.

Valores em Jogo

As investigações levantaram suspeitas de que Buttini repassou aproximadamente R$ 13,6 milhões ao Delegado Regional Tributário André Weiss entre 2021 e agosto de 2025. Outros elementos de prova incluem um acordo de colaboração premiada, documentos que detalham a divisão de valores, e uma gravação ambiental que está sendo analisada.

Além das prisões, a Justiça determinou o afastamento de seis investigados de suas funções públicas e impôs a proibição de contato entre os alvos da investigação. Ex-agentes fiscais também foram temporariamente impedidos de atuar em assuntos relacionados ao ressarcimento de ICMS.

Crimes Apurados

As investigações envolvem possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As ações desta quinta-feira visam localizar novos documentos e dispositivos eletrônicos que possam elucidá-los.

O Ministério Público declarou que está trabalhando intensamente desde o início da Operação Ícaro e que foi responsável pela demissão de cinco envolvidos e o afastamento de 17 servidores da Secretaria da Fazenda. A pasta também alertou que as empresas vinculadas estão sendo responsabilizadas, com a constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários devidos.

Nota da Secretaria da Fazenda e Planejamento

A Secretaria da Fazenda e Planejamento enviou uma nota reafirmando sua colaboração com o Ministério Público nas investigações e seu compromisso com a responsabilização de eventuais desvios:

“As empresas envolvidas também estão sendo responsabilizadas, com autuações específicas que já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros. Qualquer novo fato decorrente dos desdobramentos da operação será rigorosamente apurado.”

Essa informação é uma repercussão do que foi apurado inicialmente pela Jovem Pan, que vem acompanhando de perto a situação. A coluna do portal segue buscando contato com os alvos para possíveis declarações e atualizará o texto conforme necessário.