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Ministério Público Eleitoral recomenda medidas para barrar candidaturas ligadas a facções em Rondônia

O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Rondônia emitiu uma recomendação para que os partidos da região tomem medidas preventivas em relação à participação de indivíduos vinculados a facções criminosas e milícias nas eleições de 2026. O intuito da orientação é assegurar a integridade do processo eleitoral e evitar a infiltração de práticas ilícitas na política local.

Entre as solicitações, o MPE destaca a necessidade de que as legendas implementem protocolos de integridade. Esses protocolos devem incluir a análise rigorosa dos pré-candidatos antes da homologação de suas candidaturas. A recomendação exige, entre outros documentos, a apresentação de certidões criminais tanto estaduais quanto federais, além de uma avaliação do histórico social e patrimonial dos candidatos, assim como a identificação de possíveis ligações com organizações criminosas.

O MPE também instrui que candidatos com indícios de associação a grupos paramilitares ou facções não sejam homologados durante as convenções partidárias e que seus registros não sejam enviados à Justiça Eleitoral.

Na eventualidade de surgirem suspeitas de financiamento irregular ou de ligações com o crime organizado após o registro da candidatura, os partidos são obrigados a comunicar o MPE imediatamente, apresentando documentações e evidências consistentes.

As agremiações têm um prazo de 10 dias úteis para detalhar as medidas de controle e governança que serão implementadas para atender a essa recomendação. O MPE enfatiza que essas ações visam proteger a legitimidade do processo eleitoral e garantir que o crime organizado não se infiltre na política do estado.