Ministério Público de SP aciona STF para desbloquear R$ 168 milhões de Maluf

O Ministério Público de São Paulo solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação de quase R$ 168 milhões em ações e ativos financeiros vinculados ao ex-prefeito Paulo Maluf. Esses recursos têm como objetivo ressarcir a Prefeitura de São Paulo pelos prejuízos decorrentes de desvios na gestão municipal entre 1993 e 1997.

Ação Judicial

A petição, encaminhada pelo procurador-geral da Justiça paulista, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, é destinada ao ministro Alexandre de Moraes, que é relator da ação penal relacionada ao caso. A questão é resultado de um embate jurídico entre o Ministério Público de São Paulo e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Conforme revelado pelo site Folha de S.Paulo, a Promotoria do Patrimônio Público e Social, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, firmou um acordo de não persecução civil (ANPC) com a família Maluf, estabelecendo a devolução de R$ 210 milhões à prefeitura em 2025.

Fundo de Desvios

Os valores mencionados são referentes a fraudes em obras públicas durante o período em que Maluf foi prefeito. Silvio Marques, o promotor que acompanha o caso desde 2001, tem trabalhado para garantir que o município receba a compensação.

Para garantir o ressarcimento, a Procuradoria-Geral do Município requereu ao STF o desbloqueio de recursos e ativos de Maluf. No último dia 8, a AGU, intimada por Moraes, apresentou sua manifestação nos autos, reafirmando sua posição de que os bens em questão pertencem à União, e não à prefeitura.

Posição da AGU

A AGU argumenta que a repatriação do dinheiro bloqueado na Suíça foi resultado da colaboração com o Ministério Público Federal, e que a liberação dos ativos não beneficiaria a Prefeitura, mas sim a família Maluf, que deixaria de arcar com a totalidade do valor devido.

Em contraposição, o Ministério Público estadual defende que os ativos devem ser destinados ao município, que é a verdadeira vítima dos desvios. Advogados da família Maluf, obrigados a cumprir a ANPC de R$ 210 milhões, justificam que a lei de improbidade administrativa exige a destinação dos valores à entidade lesada, neste caso, a Prefeitura de São Paulo.

Consequências da Ação

A disputa legal em torno dos recursos financeiros de Paulo Maluf destaca a complexidade do sistema judicial brasileiro e as dificuldades no retorno de valores desviados aos cofres públicos. A decisão do STF terá implicações significativas tanto para a gestão fiscal da capital paulista quanto para a responsabilização da família Maluf por atos administrativos lesivos ao erário.

Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, o desfecho dessa batalha judicial poderá definir tanto a recuperação dos recursos pelo município quanto a responsabilização efetiva da família Maluf pelos prejuízos causados.

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Este texto foi reescrito exclusivamente com base nas informações do artigo da Folha de S.Paulo, garantindo total transparência na atribuição da fonte.