Ministério Público aciona Estado de Rondônia por falta de leitos em hospitais estaduais

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) protocolou, no dia 22 de abril, uma Ação Civil Pública em Cacoal, buscando a ampliação de leitos clínicos na rede estadual. A iniciativa se deu após a constatação de pacientes clinicamente estáveis ocupando Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) por falta de vagas em enfermarias, o que impede o atendimento de casos mais graves.

Conforme informações do site Vilhena Notícias, a ação foi motivada por um monitoramento contínuo na área da saúde liderado pelo promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira. O MPRO observou que a carência de leitos clínicos tem resultado na permanência indevida destes pacientes em UTIs, limitando o acesso de pessoas que realmente necessitam desse tipo de atendimento.

## Falta de Leitos Clínicos

A investigação do MPRO revelou a escassez de leitos clínicos nos hospitais estaduais, situação que tem levado pacientes em estado estável a se manterem em UTIs, dificultando a transferência de pacientes que já receberam alta médica, mas seguem ocupando leitos desnecessariamente.

## Impacto na Rede de Saúde

Dados levantados indicam que a permanência indevida de pacientes em UTIs pode durar dias, com alguns enfrentando esperas superiores a 24 horas por uma vaga em enfermaria. Essa situação não apenas pressiona a rede hospitalar, mas também eleva custos operacionais, visto que a UTI requer mais recursos humanos e equipamentos em comparação aos leitos clínicos.

## Providências Solicitadas

Na Ação Civil Pública, o MPRO solicita ao Estado a implementação urgente de medidas para aumentar a capacidade de leitos clínicos, principalmente no Hospital Regional de Cacoal (HRC) e no Hospital de Urgência e Emergência Regional (Heuro). A meta é facilitar a rápida transferência de pacientes estáveis e devolver a função adequada das UTIs.

Além disso, o Ministério Público pede que o Estado forneça dados periódicos sobre a ocupação de leitos e tempos de espera, a fim de monitorar a eficácia das medidas. A ação visa garantir acesso apropriado aos serviços de saúde e uma melhor organização do sistema público.

Em caso de não cumprimento das obrigações requeridas, o Estado poderá enfrentar a imposição de multa diária como forma de garantir a efetividade das determinações judiciais.