Ministério da Defesa prorroga convênio de R$ 770 mil com São Francisco do Guaporé até 2027

O Ministério da Defesa anunciou a prorrogação de um convênio com a prefeitura de São Francisco do Guaporé, em Rondônia, que envolve um investimento total de R$ 770.374. A formalização ocorreu através de um extrato de termo aditivo publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O novo acordo estende o prazo de vigência do Convênio nº 884177/2019, cujo término estava previsto para julho de 2026. Agora, a duração foi ampliada para o período entre 31 de julho de 2026 e 27 de janeiro de 2027. Essa prorrogação é um procedimento usual na administração pública, permitindo a conclusão de metas físicas e a prestação de contas finais sobre os recursos investidos.

Aspectos Financeiros e Contrapartida

O valor total de R$ 770.374 é dividido entre a União e a administração municipal. A maior parte do recurso será repassada pela União, enquanto a prefeitura de São Francisco do Guaporé compromete-se a aportar R$ 280.374 como contrapartida, que são recursos próprios destinados ao projeto.

O termo aditivo foi assinado em 24 de julho de 2026, e a origem do convênio data de 20 de novembro de 2019. O progresso desse acordo passou por diversas atualizações ao longo dos anos, sempre visando o cumprimento de exigências técnicas e logísticas adaptadas à realidade da região Norte do Brasil.

A Importância Regional e o Papel do Ministério

São Francisco do Guaporé está inserido em uma área considerada estratégica para a soberania do país, devido à sua proximidade com a fronteira da Bolívia. O ministério frequentemente estabelece parcerias semelhantes por meio do programa Calha Norte, focando na melhoria da infraestrutura, desenvolvimento econômico e assistência social em áreas de fronteira.

Embora o extrato não especifique as obras contempladas por este aditivo, contratos dessa natureza geralmente incluem ações como pavimentação de estradas, construção de pontes, reformas de edifícios públicos ou aquisição de maquinário pesado. É essencial que os prazos sejam respeitados para garantir que as obras não sejam paralisadas, sobretudo em função das condições climáticas da Amazônia.

Fiscalização e Cumprimento de Requisitos

Para que a prorrogação do convênio seja efetivada, a prefeitura deve estar em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). A supervisão sobre essa aplicação de recursos é responsabilidade dos órgãos de controle interno do ministério e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A assinatura do termo foi realizada por Franselmo Araujo Costa, representando o ministério, e pelo prefeito Jose Wellington Drumond Gouvea, em nome da prefeitura. A transparência na utilização dos recursos é garantida pela obrigatoriedade de publicação no Diário Oficial e nos portais de transparência de ambos os entes governamentais.

Com a nova data final estabelecida para janeiro de 2027, a administração municipal tem mais tempo para concluir os trâmites burocráticos necessários, assegurando que esse recurso público beneficie a população local. A prorrogação também evita que verbas já designadas retornem aos cofres federais sem serem utilizadas para o fim a que se destinam.