Lula sanciona lei que tipifica vicaricídio e intensifica combate à violência contra mulher

Por Fernanda de Souza / Folhapress

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, em 9 de abril de 2026, a lei que tipifica o crime de vicaricídio. Este crime é definido como o assassinato de filhos ou parentes com o objetivo de causar sofrimento à mulher. A nova legislação impõe penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão e classifica o vicaricídio como um crime hediondo, o que reflete a gravidade da violência perpetrada.

O que é vicaricídio?

O vicaricídio, conforme detalhado na Lei nº 15.384/2026, refere-se ao assassinato de descendentes, ascendentes ou pessoas sob responsabilidade da mulher, com a intenção de infligir dor ou controle sobre ela, muitas vezes no contexto de violência doméstica.

Diferença em relação ao homicídio comum

A principal distinção entre o vicaricídio e um homicídio comum está na motivação. No vicaricídio, a vítima é utilizada como um meio para atingir outra pessoa, geralmente a mulher. Como explica a advogada Patricia Vanzolini, conselheira federal da OAB-SP, a violência vicária pode incluir várias condutas, mas o vicaricídio é especificamente a ação de matar.

Criação de uma tipificação própria

Até agora, esses casos eram geralmente enquadrados sob a categoria de homicídio, independentemente da motivação. A nova tipificação visa dar uma resposta mais precisa e institucional a esses crimes. De acordo com Vanzolini, essa mudança também possui um caráter simbólico, sinalizando uma reprovação social mais visível a atos dessa natureza.

O que muda na prática?

Com a nova tipificação, as autoridades terão maior clareza na identificação e resposta a esses crimes, bem como na aplicação de medidas protetivas. Embora já se considerem homicídios qualificados sob a legislação anterior, as penas são ampliadas de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos. No entanto, a advogada alerta que a efetividade prática pode ser limitada, uma vez que muitos agressores não se preocupam com a punição.

Consequências da medida

A sanção da lei não apenas aumenta as penalidades, mas também busca trazer visibilidade ao problema da violência vicária, semelhante ao que ocorreu com o feminicídio. Assim, a sociedade pode ampliar o debate sobre essa prática e suas repercussões.

Penalidades

O vicaricídio será punido com reclusão de 20 a 40 anos, além de multas. A penalidade poderá ser aumentada em casos onde o crime ocorra na presença da mulher, contra pessoas vulneráveis, ou em circunstâncias de descumprimento de medidas protetivas.

A luta contra a violência de gênero tem sido uma das prioridades do governo de Lula, especialmente em um contexto onde o eleitorado feminino desempenhou um papel crucial em sua última vitória eleitoral. Agora, com a nova legislação, há um esforço claro para formular uma resposta institucional mais firme às questões de violência doméstica no Brasil.

Segundo informações publicadas pelo TNH1, a abordagem de Lula sobre o combate à violência contra a mulher reflete uma ampla preocupação e compromisso com a proteção e direitos das mulheres.