Lula critica pejotização e propõe mudanças para fortalecer direitos dos trabalhadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com centrais sindicais nessa quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, para discutir questões relativas ao mercado de trabalho. Durante seu discurso, o chefe do Executivo criticou a tendência da “pejotização”, que se refere à prática de registro de profissionais como pessoa jurídica (PJ), e propôs uma articulação com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

“É fundamental que as centrais sindicais marquem uma reunião com o ministro Gilmar Mendes, do STF, para explicar que a pejotização prejudica não apenas os trabalhadores, mas também o país. Essa prática impacta negativamente o fundo de garantia, a previdência social e até as políticas de habitação e saneamento. A quem, afinal, a pejotização beneficia?”, afirmou Lula.

O presidente também fez uma referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao mencionar “a coisa que veio depois do Temer”. Ele criticou a extinção do ministério do Trabalho e da Previdência Social em 2019, e a promulgação da Reforma da Previdência, que segundo ele, retirou direitos dos trabalhadores e efetivamente acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição.

Durante a reunião, Lula assinou um projeto de lei que visa facilitar as negociações coletivas no serviço público. Ao receber as demandas da classe trabalhadora, o presidente utilizou um boné vermelho com a frase “Pelo fim da escala 6×1”.

As propostas apresentadas ao presidente foram definidas na plenária da Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras (Conclat), que delineou as prioridades da classe para o período de 2026 a 2030, totalizando 68 itens. Dentre as principais reivindicações está a redução da jornada de trabalho sem corte de salários.

Essa reunião ocorre um dia após o governo ter enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência para pôr fim à escala 6×1. A mensagem da Presidência foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira (14).

Segundo informações publicadas pela CNN Brasil, o encontro entre Lula e as centrais sindicais reflete um movimento do governo em buscar apoio para implementar mudanças significativas na legislação trabalhista e proteger direitos dos trabalhadores.