O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) firmou dois decretos nesta quarta-feira (20) que estabelecem novas diretrizes para a atuação das grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs, no Brasil. As medidas serão oficialmente divulgadas no Diário Oficial da União (DOU).
A assinatura dos decretos ocorreu durante uma cerimônia em homenagem aos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, realizada no Palácio do Planalto.
Um dos decretos atualiza o Marco Civil da Internet, visando fortalecer a prevenção contra fraudes, golpes e outras atividades criminosas nas plataformas digitais.
O segundo decreto foca na proteção das mulheres no ambiente digital, definindo obrigações que as plataformas devem cumprir para prevenir e responder a casos de violência online.
Essas ações representam um passo significativo na regulação das atividades das big techs no Brasil, evidenciando o compromisso do governo em lidar com a segurança digital e a violência contra as mulheres. Tais medidas podem impactar tanto usuários quanto empresas que operam nesse setor.
Fonte: As informações são de acordo com notícias da CNN Brasil.
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