Lula acerta votação do fim da taxa das blusinhas e avança em PECs no Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (26) que chegou a um acordo com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, para colocar em votação na próxima semana o fim da chamada “taxa das blusinhas”. A reunião entre Lula e os congressistas ocorreu no Palácio da Alvorada, onde também foram discutidos outros projetos relevantes.

Além da taxa das blusinhas, os líderes conversaram sobre a exploração de minerais críticos, o fim da jornada de trabalho 6×1, a proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública e o Redata, que se refere ao Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter. Alcolumbre destacou a importância do acordo e reforçou seu compromisso de votar a Medida Provisória que trata da taxa na semana de esforço concentrado, programada para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro.

A MP, que suspende a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais online de até US$ 50, perderá validade em 8 de setembro, a menos que seja aprovada nas duas casas do Congresso. Lula enfatizou a necessidade de rapidez na tramitação e elogiou a eficácia do Legislativo, mencionando que a disposição dos líderes poderia trazer uma solução mais pacífica para outros problemas globais.

Agilidade nas Votações de Propostas

Os três líderes se comprometeram a acelerar a votação de outras PECs presentes no Senado. Alcolumbre informou que o relator da proposta sobre a jornada de trabalho 6×1, senador Omar Aziz, deverá apresentar o parecer na próxima quarta-feira (26). A proposta, que já foi aprovada na Câmara, estava estagnada no Senado desde maio, quando Alcolumbre sugeriu adiamentos para evitar que o tema influenciasse as eleições.

Debate sobre Segurança Pública

Outro tema na pauta é a PEC da Segurança Pública. Alcolumbre afirmou que o relator, o senador Rogério Carvalho, apresentará seu relatório na quarta-feira, possibilitando que o texto avance na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta visa dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e formalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública, além de incluir a criação de um ministério específico para segurança.

Discussão sobre Minerais Críticos

Alcolumbre também confirmou que a votação do projeto de lei para a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos ocorrerá na próxima semana. O presidente do Senado reconheceu que existem divergências quanto ao formato da política, mas reafirmou sua intenção de trabalhar em busca de um consenso e concluir a votação durante a semana de esforço concentrado.

A expectativa é que, com a rápida tramitação, as propostas discutidas pelo governo e pelo Congresso possam ter um impacto positivo na qualidade de vida dos cidadãos e no desenvolvimento econômico do país.