Liminar obriga Campina Grande a incluir cotas raciais em concurso público

A Justiça da Paraíba determinou a reserva de vagas para cotas raciais no concurso da Prefeitura de Campina Grande. A decisão foi proferida em uma liminar decorrente de uma ação civil pública apresentada pelo promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Márcio Gondim.

Retificação do Edital

Conforme estabelecido pela Justiça, o Município de Campina Grande e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), responsável pela organização do concurso, têm um prazo de até dez dias úteis para retificar o edital. A medida visa assegurar a inclusão de vagas para candidatos que se encaixam nas cotas raciais, em conformidade com a Lei Municipal nº 6.044/2015.

A inclusão de cotas raciais visa promover a igualdade de oportunidades e garantir que segmentos da população sejam representados no serviço público. Essa ação reflete um compromisso com a diversidade e a justiça social, aspectos fundamentais das políticas públicas contemporâneas.

Fontes: segundo informações publicadas pelo G1, que noticiou a decisão da Justiça paraibana, além da perspectiva de inclusão e diversidade no serviço público.