Liminar impede avaliação de desempenho de professores em São Paulo

A Justiça de São Paulo acatou uma liminar solicitada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), suspendendo a Avaliação de Desempenho promovida pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc). A medida visa interromper a aplicação de processos de não permanência baseados nos resultados dessa avaliação.

Na decisão, o juiz enfatizou que a avaliação de desempenho não pode ser utilizada como ferramenta punitiva, devendo servir apenas como um meio de orientação para o desenvolvimento profissional, conforme determina a legislação educacional.

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo ainda não recebeu a notificação sobre a decisão judicial.

A Apeoesp argumenta que os critérios estabelecidos na avaliação são subjetivos e ilegais. A entidade destaca que “o modelo conferia às equipes gestoras poder discricionário para decidir quem permanece ou não nas escolas, ameaçando milhares de docentes com transferências forçadas e perda de aulas, além de desconsiderar critérios objetivos como tempo de serviço e títulos.”

Maria Izabel Azevedo Noronha, conhecida como Professora Bebel e vice-presidenta da Apeoesp, chamou a decisão de vitória significativa. “Essa decisão comprova que estávamos certos desde o início. A avaliação imposta pela Seduc é subjetiva, ilegal e punitiva, e coloca milhares de professoras e professores sob ameaça de transferência e perda de aulas”, afirmou.

Manifestação de Professores

Cerca de 8 mil professores da rede estadual de São Paulo, juntamente com estudantes e representantes de outros setores, participaram de um protesto na tarde de terça-feira (17) em frente à Seduc, na Praça da República. O ato teve como foco a contestação das medidas adotadas pelo governo estadual, incluindo a avaliação de desempenho.

Os organizadores do protesto explicaram que “essas medidas vêm afetando diretamente a categoria docente, entre elas, a política de avaliação de desempenho com caráter punitivo implementada pela Seduc.”

Ações Judiciais do Sindicato

A Apeoesp informou que, além da ação contra a Avaliação de Desempenho, está judicialmente contestando uma série de resoluções e normas da Seduc. Estas incluem normas que penalizam professores com problemas de saúde, criterios de assiduidade abusivos, e a entrega do poder de avaliar docentes a estudantes sem a devida formação.

A entidade ressalta que, mesmo com as liminares já obtidas, a Seduc continua a criar novas regras, tentando contornar as decisões judiciais.

Detalhes da Avaliação de Desempenho

A Avaliação de Desempenho foi implementada pela Seduc a partir de 26 de maio. Desde então, as equipes pedagógicas das escolas, que incluem professores efetivos e não efetivos, além da equipe gestora, passaram a ser avaliadas pelo corpo docente e pelos alunos, como parte do Programa Ensino Integral (PEI).

A Seduc informa que a avaliação ocorrerá em duas etapas durante o ano letivo. No primeiro semestre, será realizada uma “avaliação de desempenho diagnóstica”, de caráter formativo, que identifica pontos a serem melhorados. No segundo semestre, a “avaliação de desempenho final” terá um caráter somativo, que permitirá embasar decisões sobre a permanência dos profissionais nos postos de trabalho.

A proposta da Seduc também envolve a aplicação de um questionário padrão para que os estudantes avaliem o desempenho dos professores e da equipe gestora. Os professores, por sua vez, avaliam a equipe gestora e assim por diante. Cada profissional será avaliado segundo sua atuação específica. Para os professores, o foco está nas metodologias utilizadas e na dinâmica em sala de aula, enquanto os gestores são avaliados em relação à sua liderança e comunicação.

A Seduc detalha em seu site que “o eixo do processo avaliativo dos diretores é a liderança positiva e o compromisso com a aprendizagem e indicadores dos estudantes.”