Leilão para concessão de água e esgoto em Rondônia é cancelado por falta de propostas

O leilão para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Rondônia foi cancelado na terça-feira, 22 de setembro, após a ausência de propostas por parte de empresas interessadas. O projeto, que possuía um valor estimado em R$ 8,47 bilhões, tinha como objetivo transferir a gestão desses serviços a uma empresa privada por um período de 35 anos, abrangendo 40 cidades da Microrregião de Águas e Esgotos, incluindo a capital Porto Velho.

Os interessados deveriam entregar os documentos e propostas na sede da B3, em São Paulo. Diante da falta de participantes, a concorrência foi declarada deserta, e a sessão pública agendada para o dia 29 de setembro não ocorrerá.

Com essa situação, o Governo de Rondônia anunciou que realizará uma avaliação conjunta com a Microrregião de Águas e Esgotos de Rondônia (MRAERO) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para entender as condições de mercado e os aspectos técnicos e financeiros do projeto. Até o momento, não há um novo prazo definido para a retomada da licitação, mas a intenção é reunir informações que ajudem a estabelecer os próximos passos para a concessão.

O plano inicial contemplava que uma empresa privada assumisse a operação dos serviços de água e esgoto nos municípios da microrregião por 35 anos. O contrato previa investimentos significativos em infraestrutura para a prestação dos serviços. A seleção da empresa vencedora seria determinada com base em uma combinação do desconto nas tarifas de água e esgoto e do valor da outorga fixa, correspondente ao montante pago ao governo estadual pelo direito de operar os serviços.

É importante ressaltar que o processo licitatório enfrentou um período de suspensão judicial antes de ser cancelado por falta de propostas. Uma ação popular levantou questionamentos acerca de diversos pontos do projeto, como a tarifa social e possíveis riscos financeiros ao Estado, resultando em uma decisão da 1ª Vara da Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho para suspender a licitação. No entanto, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia anulou os efeitos da liminar na segunda-feira, 21, permitindo a continuidade do processo, embora isso não tenha implicado uma análise definitiva sobre a legalidade do projeto.

Com a falta de propostas, o futuro da concessão permanece indefinido. O governo estadual agora se propõe a analisar quais fatores levaram ao fracasso do leilão e considerar possíveis alterações antes de uma nova tentativa de concessão. Este projeto integra a estratégia de regionalização dos serviços de saneamento, tendo como meta a ampliação da disponibilidade de água e esgoto nos municípios envolvidos.

Fonte: Ariquemes Online