Justiça garante direito a recesso para professores readaptados em Mossoró

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A Justiça reconhece direitos de professores readaptados em Mossoró

A Justiça de Mossoró decidiu, em ação coletiva movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), garantir o direito ao recesso do meio de ano para professores readaptados. A decisão, proferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Pedro Cordeiro Júnior, confirma a necessidade de abonar faltas a estes profissionais durante o período de 23 de junho de 2025 a 6 de julho de 2025.

Detalhes da Decisão Judicial

Segundo informações publicadas pelo Blog Carol Ribeiro, a gestão do prefeito Allyson Bezerra foi compelida a reconhecer a atividade docente desses professores, desde que comprovada a execução de funções relacionadas ao ensino. Além da abonação das faltas, a decisão abrange a restituição dos valores descontados durante o recesso de 2025.

Os pagamentos serão realizados após o trânsito em julgado e a liquidação, utilizando Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, dependendo do montante devido a cada beneficiário. A avaliação da Justiça considera que atividades como planejamento pedagógico e interação com alunos são igualmente válidas e atestam a condição docente.

Repercussões e Considerações do Sindiserpum

Celina Gondim, presidente do Sindiserpum, destacou a importância dessa decisão, afirmando que a Justiça valida o ponto de vista do sindicato e que a jurisprudência estabelecida pode servir como referência para outras gestões. Essa conquista representa um avanço significativo na luta por direitos dos servidores da educação municipal.

Para mais detalhes sobre a matéria original, acesse o Blog Carol Ribeiro.