Justiça Eleitoral implementa medidas de acessibilidade para 1,9 milhão de eleitores com deficiência

A Justiça Eleitoral brasileira implementou iniciativas voltadas ao eleitorado com deficiência física e mobilidade reduzida, buscando garantir o direito ao voto de forma autônoma e digna. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que o número de eleitores com deficiência aumentou de 141.690 em 2010 para 1.970.165 em 2026, um crescimento de quase 1.290% em 16 anos. Nos últimos quatro anos, o registro de candidaturas de pessoas com deficiência também cresceu, passando de 489 para 524.

Uma das principais iniciativas é o Programa Seu Voto Importa, instituído pela Resolução 23.753 em fevereiro de 2026. Esse programa garante transporte especial gratuito no dia da eleição para eleitores que necessitam de ajuda para se deslocar até as seções eleitorais. A solicitação desse transporte deve ser feita até 14 de setembro, podendo ser realizada pelo próprio eleitor ou por um procurador. É exigida a apresentação de documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.

No estado de São Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) já anunciou que o serviço de transporte estará disponível em mais de 300 cidades, atendendo não apenas pessoas com deficiência, mas também idosos, gestantes e lactantes.

Em relação às urnas eletrônicas, o TSE anunciou a inclusão de uma nova fonte tipográfica, chamada Atkinson Hyperlegible, que melhora a legibilidade para pessoas com deficiência visual. Além disso, uma barra de progresso foi incorporada na tela, proporcionando orientação durante o processo de votação. Recursos de acessibilidade foram ampliados, incluindo a atuação de intérpretes de Libras, que agora também indicarão o voto em branco, nulo e de legenda.

William Akerman, Diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, enfatizou a importância de assegurar que todas as pessoas possam exercer seus direitos políticos em igualdade de condições. Ele destacou que acessibilidade vai além de permitir que um eleitor chegue à seção de votação, pois até barreiras simples, como um degrau, podem impedir o pleno exercício da cidadania.

As medidas incluem ainda o aumento da presença de intérpretes de Libras, a permissão de cães-guia nos locais de votação e a capacitação de mesários para um atendimento preferencial a grupos, entre eles cidadãos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Justiça Eleitoral reafirma seu compromisso em manter a acessibilidade nas eleições, acessibilidade esta fundamentada pelos princípios de igualdade e dignidade para todos os cidadãos.