Justiça determina que postos de combustíveis não obriguem frentistas a usar calças legging em Rondônia

26/07/2026 07:27:00

Decisão Judicial Enfatiza Direitos das Frentistas em Guajará-Mirim
Recentemente, uma decisão do Judiciário trouxe à tona um debate sobre os trajes utilizados por frentistas em postos de combustíveis de Guajará-Mirim, Rondônia. A juíza Clarisse de Caro Martins determinou que um dos postos não pode exigir que suas funcionárias usem calças legging como parte do uniforme.
Os uniformes que acentuam a forma do corpo ou que diferem consideravelmente dos trajes masculinos podem contribuir para ambientes de trabalho onde ocorrem assédios e discriminação. A magistrada destacou que a função das frentistas deve ser reconhecida como técnica e operacional, em vez de ser centrada na aparência.
Esta decisão não apenas corrige uma prática local, mas estabelece um importante precedente. A liminar reforça que respeito e dignidade no ambiente de trabalho são direitos constitucionais e não meros privilégios, assim como o produto comercializado pelo posto.
Embora o uso de calças mais justas por atendentes femininas seja comum em Vilhena e outras cidades da região, até o momento não há registro de denúncias contra esta prática em outros estabelecimentos.
Assista ao vídeo da reportagem abaixo:

Fonte: TV Norte/Painel Político
Autor: Da redação