Justiça decide sobre remição de pena de condenado por múltiplos assassinatos após 30 anos

O Pacote Anticrime, que foi aprovado em 2019 e sancionado em 2020, alterou a legislação penal brasileira, aumentando a pena máxima de detenção no país para 40 anos. Contudo, a Constituição Federal assegura que a lei penal não retroagirá, exceto quando for para beneficiar o réu.

De acordo com informações publicadas pelo UOL, a defesa de Jonas alega que os 30 anos de sua pena máxima se completaram em 28 de agosto de 2022. Eles argumentam que ele sempre trabalhou e continuou a trabalhar durante o encarceramento, fator que deveria levar à homologação pela Justiça do desconto de 890 dias de sua condenação.

A Lei de Execução Penal (LEP) estabelece que a cada três dias trabalhados, um dia deve ser descontado da pena do preso. No entanto, conforme reportado pela defesa, tanto a primeira quanto a segunda instâncias não reconheceram esses dias de remição para Jonas.

Jonas foi detido pela primeira vez em 9 de novembro de 1992 e, atualmente, cumpre pena na Penitenciária de Presidente Bernardes, localizada no oeste do estado. Ele já é idoso e enfrenta problemas de saúde. Segundo a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP), em 25 de janeiro de 1994, Jonas fugiu do antigo Centro de Observação Criminológica (COC), no Carandiru, ao lado de outros nove detentos.

Após a fuga, em 13 de março de 1996, ele foi recapturado por policiais do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) em uma residência no Jardim Jacira, zona sul de São Paulo. Durante o período em que esteve foragido, Jonas estaria envolvido na prática de três assassinatos, tendo confessado sua participação nos crimes.