A Justiça de Rondônia condenou pela sexta vez em 2026 casos de furto de energia elétrica, conhecidos popularmente como “gatos”. Essas decisões judiciais fazem parte de um esforço mais amplo para coibir as ligações clandestinas, que têm gerado preocupações em diversas frentes, tanto legais quanto sociais.
O aumento no número de condenações está diretamente relacionado à verificação efetiva do crime, que é identificado e comprovado pelas equipes de fiscalização da Energisa e forças de segurança. Essas operações têm sido fundamentais para reunir as evidências necessárias para os processos judiciais.
Daniel Andrade, gerente do Departamento de Combate a Perdas da Energisa Rondônia, ressaltou que essa prática tem consequências sérias, tanto para a segurança pública quanto para a população. “Essas decisões deixam claro que o furto de energia não é uma prática sem consequências. Além de ser crime, as ligações clandestinas colocam vidas em risco e podem prejudicar o fornecimento de energia para toda a comunidade”, afirmou.
De acordo com a legislação brasileira, o furto de energia elétrica é tipificado no artigo 155 do Código Penal, com penas que podem chegar até oito anos de reclusão. No ano de 2026, já foram registradas 90 prisões relacionadas a esse crime em Rondônia. Além das implicações penais, os responsáveis por esse tipo de irregularidade podem ser compelidos a ressarcir a energia consumida ilegalmente, bem como arcar com despesas administrativas e outras sanções previstas por lei.
Os riscos associados ao “gato de energia” não se limitam apenas à esfera legal. A prática representa um perigo real para aqueles que realizam a ligação clandestina, assim como para a população em geral. Em janeiro, por exemplo, dois indivíduos perderam a vida após sofrerem descargas elétricas enquanto tentavam estabelecer uma rede clandestina.
As ligações irregulares podem provocar sobrecarga no sistema elétrico, ocasionando curtos-circuitos, incêndios e interrupções no fornecimento de energia. Entre janeiro e agosto de 2026, mais de 11 mil consumidores em Rondônia ficaram sem energia devido a curtos-circuitos ocasionados por essas irregularidades.
Além dos perigos físicos, o furto de energia tem um impacto econômico significativo. Em 2025, a sonegação resultante desse crime causou uma perda superior a R$ 179 milhões em ICMS para o estado, quantia suficiente para a aquisição de cerca de 1.200 viaturas policiais ou para a construção de aproximadamente 60 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Diante de todos esses problemas, a colaboração da comunidade é essencial para combater o furto de energia. A população é encorajada a denunciar ligações clandestinas para prevenir acidentes e mitigar os impactos associados a esse crime. As denúncias podem ser realizadas de forma anônima através do telefone 190, da Polícia Militar, ou pelo canal de atendimento da Energisa, disponível pelo número 0800 647 0120.
As ações contínuas da Justiça e das autoridades em Rondônia enfatizam a seriedade da questão, buscando soluções que promovam a segurança energética e a justiça social em todo o estado.
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