O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (2) o pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses de detenção em regime fechado na unidade conhecida como Papudinha, em Brasília.
Na sua decisão, Moraes destacou a ausência dos requisitos necessários para a concessão deste tipo de benefício, conforme previsto pela jurisprudência. “Não se verifica a presença dos requisitos excepcionais para a concessão de prisão domiciliar humanitária, em face dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares durante toda a ação penal,” afirmou o ministro.
A defesa do ex-presidente, em um pedido protocolado no dia 11 de fevereiro, argumentou que Bolsonaro possui um quadro clínico complexo, o que justificaria a transferência para prisão domiciliar. No entanto, Moraes citou um laudo da perícia médica da Polícia Federal que constatou que o ex-presidente tem condições adequadas de permanecer preso. “As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem integralmente as suas necessidades, permitindo serviços médicos contínuos, fisioterapia e outras atividades,” disse Moraes.
O ministro também observou a intensa agenda de visitas que Bolsonaro tem recebido de diversas figuras políticas, o que, segundo ele, indica um bom estado de saúde. “A quantidade de visitas de deputados, senadores e governadores demonstra a contínua atividade política do apenado,” complementou.
Outro ponto relevante mencionado na decisão foi a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica por parte de Bolsonaro, o que reforçou a negativa do pedido de prisão domiciliar. "A tentativa de fuga com a destruição do equipamento de monitoramento é um fator que impede a concessão da prisão domiciliar," concluiu Moraes.
A Papudinha é uma unidade em Brasília que abriga bolsonaristas. Abaixo, veja imagens das instalações da cela onde o ex-presidente está detido:
Cela com 54 metros quadrados. (Foto: Reprodução)
Cela possui cama de casal. (Foto: Reprodução)
Banheiro com chuveiro com água quente. (Foto: Reprodução)
O complexo abriga oito celas. (Foto: Reprodução)
Essas imagens refletem a estrutura da unidade onde Bolsonaro está detido e suas condições de cumprimento de pena, ressaltando o ambiente onde o ex-presidente permanece.
Conforme reportado pelo NSC Total, a decisão reforça a fiscalização judicial sobre o cumprimento da pena e as condições do ex-presidente dentro do sistema prisional.
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