INSS garante pagamento de aposentadoria sem nova identidade a beneficiários

Circulam informações incorretas nas redes sociais sobre a possibilidade de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interromper o pagamento de aposentadorias para beneficiários que não possuam a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O INSS esclarece que não haverá mudanças para quem já recebe benefícios atuais.

Desde novembro, o INSS implementou um processo que exige a biometria digital apenas para novos pedidos de benefícios, sem afetar os já existentes. Neste momento, a biometria é necessária apenas em solicitações de futuras aposentadorias e pensões. O INSS poderá utilizar dados biométricos da CIN, da carteira de habilitação e do título de eleitor.

A partir de 1º de maio de 2026, a exigência de biometria digital será ampliada para novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte. Aqueles que solicitarem benefícios e não tiverem biometria em nenhum desses documentos deverão emitir a CIN para prosseguir com o atendimento. As biometrias do título de eleitor e da carteira de motorista ainda serão aceitas.

Em 1º de janeiro de 2028, a CIN será o único documento a ser solicitado para o requerimento e manutenção de benefícios do INSS. O órgão informará os segurados através do aplicativo e do site Meu INSS, além de mensagens nos postos de atendimento.

Manutenção de benefícios

O governo federal afirma que aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios em manutenção não precisam se preocupar com mudanças imediatas. A implementação será gradual e não haverá bloqueios automáticos nos pagamentos. Caso o INSS identifique a necessidade de atualização biométrica, os beneficiários receberão uma comunicação individual e antecipada, sem impacto nos valores recebidos.

Exceções

Durante esse período, haverá exceções para a exigência de biometria, considerando a capacidade dos estados para emitir a CIN e o acesso a serviços públicos por alguns grupos.

A exigência de biometria será dispensada para:

• Pessoas com mais de 80 anos;

• Pessoas com dificuldade de deslocamento por saúde, mediante comprovação;

• Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;

• Migrantes, refugiados e apátridas;

• Residentes no exterior.

O INSS disponibiliza uma lista de municípios considerados de difícil acesso, baseada no Índice de Acessibilidade 2018 do IBGE. Essa relação pode ser consultada neste link.

Cronograma de implementação

A exigência de comprovação biométrica para novos pedidos de benefícios do INSS está prevista no Decreto 12.561/2025, que regulamenta a Lei 15.077. O objetivo é reforçar o combate a fraudes, aumentar a segurança dos dados e assegurar que os recursos cheguem a quem tem direito.

O INSS definiu o seguinte cronograma para a adoção da biometria:

• Desde 21 de novembro de 2025: todo novo pedido de benefício exigirá cadastro biométrico. Serão aceitas biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor;

• A partir de 1º de maio de 2026: quem solicitar benefícios e não tiver biometria em nenhum desses documentos deverá emitir a CIN;

• A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN será o único documento com biometria aceito para requerimentos e manutenção de benefícios no INSS.

Recomendação

Embora a unificação da documentação esteja prevista apenas para 2028, o INSS recomenda que os cidadãos procurem de imediato os órgãos estaduais de identificação para emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A antecipação desse processo visa evitar filas futuras e reforçar a segurança dos dados pessoais e dos benefícios previdenciários.