INSS devolve R$ 3,26 bilhões a 4,8 milhões de aposentados por descontos indevidos

Conforme reportado pelo portal R7, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) efetuou o pagamento de R$ 3,26 bilhões a 4,8 milhões de aposentados e pensionistas que enfrentaram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.
A partir de 24 de julho de 2025, teve início o programa de devolução, que já teve seu prazo de adesão ao acordo encerrado em 20 de junho deste ano.
O governo federal havia destinado R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência para este pagamento e, no último dia 21, adicionou mais R$ 547 milhões à conta.
Para ter acesso ao ressarcimento, os beneficiários precisaram comprovar que sofreram esses descontos no período estipulado. Aqueles com processos judiciais também puderam optar pelo acordo, desde que não tivessem recebido valores anteriormente e desistissem da ação.

Como Começou a Devolução

Os descontos de mensalidades de associações e sindicatos nas pensões e aposentadorias foram interrompidos pelo governo federal em abril de 2025, após uma operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (GCU) chamada “Operação Sem Desconto”.
Essa operação teve como objetivo investigar um esquema que desviou aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 por meio de descontos não autorizados.
Uma vez identificado o esquema, o governo federal lançou o programa de devolução dos valores em 24 de julho do ano passado.

Fraudes no INSS

Recentemente, a PF finalizou o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto, onde são apurados os descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Entre os indiciados estão Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, e André Fidelis, ex-diretor de benefícios da autarquia.
O relatório final, que se concentra em irregularidades ligadas à Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), foi apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal) e está sob análise do ministro André Mendonça.
A upon submission of the document, the PGR (Procuradoria-Geral da República) irá avaliar as evidências apresentadas pela PF para decidir sobre possíveis denúncias ou ações adicionais.