Homem é preso em Cacoal (RO) por descumprir medida protetiva da Lei Maria da Penha

A Polícia Militar de Rondônia cumpriu um mandado de prisão preventiva contra um homem na cidade de Cacoal (RO), conforme determinação da 1ª Vara Criminal da Comarca local. Essa prisão foi motivada pelo descumprimento de uma medida protetiva de urgência prevista no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

A ordem judicial foi emitida devido à gravidade do caso, que envolvia risco à integridade física e psicológica da vítima. A polícia, ao ser informada sobre o mandado, realizou diligências que culminaram na localização e abordagem do suspeito.

Durante a abordagem, os policiais fizeram a leitura da decisão judicial e garantiram que o homem fosse informado de seus direitos constitucionais. Após essa etapa, ele foi submetido a um exame de corpo de delito e, em seguida, conduzido ao presídio local, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Essa ação de cumprimento de mandado visa assegurar que as determinações judiciais sejam respeitadas e que a proteção à vítima permaneça em vigor, conforme estipulado pela legislação brasileira.

Conforme informações publicadas pela Polícia Militar de Rondônia, a medida demonstra a seriedade com que as autoridades tratam casos relacionados a violência doméstica. Isso reforça o compromisso das instituições em garantir a segurança das vítimas e a aplicação da lei.