Gratuidade no transporte intermunicipal de Rondônia facilita acesso ao voto nas eleições de outubro

Eleitores de Rondônia poderão utilizar gratuitamente o transporte coletivo rodoviário intermunicipal e semiurbano nos dias 24, 25 e 26 de outubro, durante o segundo turno das Eleições de 2026. A medida, regulamentada pela Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Rondônia (Agero), tem o objetivo de facilitar o deslocamento das pessoas para o exercício do direito ao voto, conforme estabelecido na Resolução nº 112/2026/AGERO-PRES. A gratuidade será válida das 00h de sábado (24/10) até às 23h59 de segunda-feira (26/10), considerando o horário local.

A decisão abrange os serviços regulares de transporte intermunicipal e semiurbano de passageiros que estão sob a regulação da Agero, recomendando que os eleitores planejem seus deslocamentos com antecedência. Para ter acesso à gratuidade, os eleitores deverão apresentar um documento oficial de identificação com foto e um comprovante do local de votação, que pode ser o título de eleitor, o aplicativo e-Título ou outro documento disponibilizado pela Justiça Eleitoral. Essa documentação deverá ser apresentada na hora da compra do bilhete e também no momento do embarque.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que a iniciativa visa garantir aos cidadãos as condições necessárias para que possam votar. Segundo ele, a gratuidade no transporte intermunicipal ajuda a reduzir as dificuldades de deslocamento entre os municípios, promovendo maior acesso da população aos locais de votação, em uma ação que se alinha ao interesse público e à participação democrática.

A diretora-presidente da Agero, Silvia Lucas da Silva Dias, enfatizou a importância de que os passageiros estejam atentos à documentação exigida durante o período de atendimento e recomendou que consultem previamente as linhas, os itinerários e os horários disponíveis. A regulamentação foi adaptada para otimizar o acesso ao transporte durante este período crítico.

As regras também estabelecem que é proibida a retenção ou reprodução dos documentos pessoais dos eleitores, além de não serem aceitas exigências adicionais que não estejam de acordo com a regulamentação da Agero. Esta medida atende a recomendações da Defensoria Pública da União (DPU) e considera decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao direito de voto.

Os cidadãos podem consultar linhas, itinerários e horários disponíveis através do site da Agero ou ainda pelo seu serviço de Ouvidoria, disponível pelo telefone e WhatsApp (69) 98455-6845, além do e-mail ouvidoria@agero.ro.gov.br.

Serviço:

• Período da gratuidade: 24 a 26 de outubro de 2026
• Horário: das 00h do dia 24/10 às 23h59 do dia 26/10, horário local
• Documentos necessários: Documento oficial com foto + comprovante de local de votação (físico ou digital)
• Onde apresentar: na aquisição do bilhete e no embarque
• Consulta de linhas e horários: site e canais oficiais da Agero
• Ouvidoria Agero: (69) 98455-6845, e-mail: ouvidoria@agero.ro.gov.br

Essa medida de gratuidade no transporte intermunicipal é um passo importante na mobilização dos cidadãos para exercerem sua cidadania e fazer valer seu voto.