Governo Lula avança na PEC que reduz jornada de trabalho e inclui descanso remunerado

Governo de Lula e Câmara dos Deputados discutem mudança significativa na jornada de trabalho

Ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um consenso, nesta quarta-feira (13), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a extinção da escala 6×1. A nova proposta estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado por meio da escala 5×2.

Além da PEC, também está em pauta um projeto de lei (PL) que busca dar celeridade à questão, enviado com urgência pelo presidente Lula. Este PL abordará temas mais específicos relacionados a categorias profissionais e servirá para alinhar a legislação atual com a nova PEC.

“O direcionamento da PEC é a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. Também queremos fortalecer as convenções coletivas para atender às particularidades de cada setor”, declarou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Na reunião, além de Motta, estavam presentes o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), outros membros da Comissão Especial, além dos ministros Luiz Marinho (Trabalho), Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais).

Luiz Marinho, ministro do Trabalho, destacou que o governo está avançando “a passos largos” em direção à aprovação da PEC e que o projeto de lei servirá para tratar das especificidades necessárias, visando a valorização da negociação coletiva e a harmonia entre trabalhadores e empresários.

A Comissão Especial comprometeu-se a votar o parecer da PEC, relatado por Leo Prates, no dia 27 de maio, com a expectativa de que siga para o plenário no dia 28 do mesmo mês. Caso aprovado na Câmara, o texto será enviado para análise do Senado.

Além da PEC em discussão, a Comissão avalia duas outras propostas, uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que também pedem uma redução da jornada para 36 horas semanais e o fim da escala 6×1.

O governo pretende que a votação ocorra nas duas Casas ainda neste semestre, sem uma regra de transição, para que a nova legislação tenha efeito imediato. Essa mudança foi uma das principais demandas levantadas durante os atos do Dia do Trabalhador deste ano, em 1º de maio.

Se a proposta for aprovada, o Brasil se juntará a países como México, Colômbia e Chile na redução da jornada de trabalho na atual década.