Governo federal cria PLP para usar receita do petróleo e reduzir preço dos combustíveis

O governo federal apresentou, na quinta-feira (23), um Projeto de Lei Complementar (PLP) ao Congresso Nacional. Esta proposta visa implementar um mecanismo automático para direcionar receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo na redução dos preços dos combustíveis.

Estimativas apontam que a arrecadação adicional pode alcançar R$ 16,7 bilhões, influenciada pelas flutuações do preço do barril de petróleo, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado no final de março.

A proposta integra um esforço do governo para transformar o aumento na arrecadação em redução nos tributos aplicáveis aos combustíveis, incluindo diesel, gasolina, etanol e biodiesel.

Os tributos em questão incluem a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e o PIS/Cofins, cuja diminuição será limitada à receita extraordinária gerada a partir do petróleo.

Essa iniciativa surge no contexto da escalada do preço global do petróleo, exacerbada pelo recente conflito no Oriente Médio envolvendo EUA e Israel contra o Irã, que já impacta o mercado brasileiro.

O anúncio foi feito no Ministério da Fazenda, em coletiva de imprensa que contou com os ministros da Fazenda, Dario Durigan; do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti; e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães.

Revisão da Arrecadação

O aumento dramático nos preços do petróleo levou o governo a ajustar suas projeções de arrecadação para este ano. A Lei Orçamentária Anual de 2026 previa uma arrecadação de R$ 160,4 bilhões, mas esse número foi elevando para R$ 177,1 bilhões, conforme o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

Essa revisão considerou um preço médio estimado do barril de petróleo em US$ 73,09, enquanto o barril do tipo Brent, referência global, fechou a sessão de quinta-feira cotado a US$ 105,07, uma alta de 3,1%.

Medidas Adicionais

Recentemente, o governo também anunciou programas de incentivos fiscais e subsídios relacionados ao GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), conhecido como gás de cozinha.

Uma Medida Provisória (MP) foi emitida para garantir uma subvenção de R$ 1,20 por litro ao diesel importado, com participação dos estados naodando R$ 0,60 do subsídio. A medida terá efeito durante os meses de abril e maio deste ano.

Além disso, o diesel recebeu uma subvenção federal adicional de R$ 0,32 por litro e o diesel nacional contará com um subsídio de R$ 0,80 por litro.

Com relação ao gás de cozinha, o governo adotará um novo modelo de precificação que considera o mercado nacional, ao invés de tarifas internacionais. As importadoras serão compensadas pelo governo federal, em subsídios que poderão se estender por até quatro meses, dependendo das condições de mercado.