Governo derruba decreto do IOF e alíquotas anteriores retornam em alívio nas finanças

A derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) resultou na terceira mudança nas alíquotas em pouco mais de um mês. As alíquotas que estavam em vigor até 22 de maio, quando o Ministério da Fazenda anunciou as modificações, foram restauradas, conforme informações fornecidas pela Receita Federal.

Com a revogação do decreto, o governo enfrenta um desafio com a previsão de uma perda de R$ 12 bilhões em arrecadação para 2025. Por outro lado, essa mudança traz um alívio para os cidadãos, uma vez que as alíquotas sobre operações de câmbio, empréstimos para empresas e previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) foram reduzidas.

É importante destacar que o IOF de crédito para pessoas físicas, transações via Pix e modalidades isentas não foram afetados pela alteração.

Viagem ao exterior

Antes da revogação, o IOF sobre operações de câmbio estava unificado em 3,5%, incidindo sobre transações de cartões internacionais, compra de moeda em espécie, e empréstimos externos com prazo inferior a 365 dias. A alíquota para operações não especificadas era de 0,38% na entrada e 3,5% na saída.

Após a alteração, as alíquotas retornaram para:

• 1,1% para compra de moeda em espécie;
• 3,38% para outras transações, como cartões internacionais;
• 0,38% para operações não especificadas, cobrada uma única vez;
• 1,1% para remessas ao exterior e empréstimos de curto prazo.

Crédito para empresas

No que diz respeito ao crédito, as empresas enfrentavam um aumento nas alíquotas. O IOF de operações de crédito para empresas, que subiu para 3,38% ao ano, e 1,95% ao ano para o Simples Nacional, foi revertido. Agora, os limites são de 1,88% ao ano para empresas em geral e 0,88% ao ano para empresas do Simples Nacional. Além disso, a compra de cotas do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) voltou a ser isenta.

Previdência VGBL

A isenção anterior para aportes anuais com limite de R$ 300 mil, up to R$ 600 mil a partir de 2026, foi substituída pela alíquota zero para aportes mensais, independentemente do valor.

Medidas adicionais

No início de junho, o governo introduziu uma medida provisória (MP) que, embora reverta parte do aumento do IOF, introduz novas taxas para outros tributos. Entre as mudanças propostas está o aumento da contribuição das apostas e das fintechs, além de um endurecimento das regras de compensações tributárias para grandes empresas.

Essas medidas ainda precisam da aprovação do Congresso Nacional e têm gerado debate entre parlamentares. Caso a MP seja aprovada, aumentos no Imposto de Renda para os mais ricos só começarão a valer em 2026.

Para mais detalhes, é possível acessar o documento original na Agência Brasil: Agência Brasil.