Governo autoriza liberação de saldo do FGTS para quem optou pelo saque-aniversário

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o saque será realizado em duas etapas. A primeira parte, que pode atingir até R$ 1.800, será disponibilizada até 30 de dezembro. A segunda parcela liberará o restante do valor até 12 de fevereiro de 2026.

Os trabalhadores poderão consultar o saldo disponível diretamente pelo aplicativo FGTS. A Caixa Econômica Federal informará o calendário de liberação dos valores.

“Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada”, declarou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Entre os beneficiados, 87% devem receber o valor diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS. Aqueles sem conta cadastrada poderão retirar os recursos em caixas eletrônicos do banco, casas lotéricas ou nos estabelecimentos Caixa Aqui.

A medida beneficiará cerca de 14,1 milhões de trabalhadores, resultando em uma liberação total de R$ 7,8 bilhões.

Implicações dos Empréstimos

Entretanto, parte dos beneficiados poderá não ter acesso ao valor pleno, visto que seus saldos estão comprometidos com empréstimos. “Além disso, há trabalhadores que têm todo o saldo comprometido e não possuem valores disponíveis para saque”, esclareceu o MTE.

No último mês, foram estabelecidas novas regras que restringem a antecipação do saque-aniversário, modificando as condições dos empréstimos que permitem aos trabalhadores antecipar retiradas futuras do fundo.

Sobre o Saque-Aniversário

Implementada em 2019, a modalidade de saque-aniversário possibilita ao trabalhador retirar um percentual do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. A adesão a essa opção é voluntária, podendo ser realizada pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa ou diretamente nas agências. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do saldo total do fundo em caso de desligamento sem justa causa, retendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.