Governo abre inscrições para regularização fundiária em Porto Velho e Amazônia Legal

A Prefeitura de Porto Velho anunciou que o Governo Federal está promovendo um edital para inscrições de entidades e empresas que realizarão ações de regularização fundiária e ambiental. O objetivo é também oferecer Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) a agricultores familiares em municípios prioritários da Amazônia Legal.

Conforme reportado pelo News Rondônia, essa chamada pública integra o Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia, com um investimento total de R$ 131,9 milhões, oriundos do Fundo Amazônia.

Coordenação do Projeto

A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Além disso, conta com a colaboração da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Benefícios e Abrangência

O edital é estruturado em 16 lotes e pode beneficiar mais de 7 mil famílias em 48 municípios de seis estados da Amazônia Legal, abrangendo Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. Em Rondônia, as cidades contempladas incluem Candeias do Jamari, Nova Mamoré e Porto Velho.

As inscrições estão abertas desde 7 de fevereiro e seguirão até 2 de março de 2026. Podem participar entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, desde que credenciadas pela Anater para prestar serviços de Ater. Cada instituição pode concorrer em até dois lotes, apresentando propostas exclusivamente por meio do Sistema de Gestão de Ater (SGA).

Diretrizes para Participação

O edital prioriza pequenas propriedades rurais com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou glebas públicas federais ainda não destinadas. O público-alvo inclui agricultores familiares e assentados da reforma agrária. As atividades terão início com visitas às famílias em áreas selecionadas, seguidas dos processos de regularização fundiária e ambiental. As equipes técnicas também irão promover práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais, visando gerar renda e preservar a floresta.

Perspectivas Futuras

Essa ação faz parte de um conjunto de três projetos programados para os próximos cinco anos, com a meta de alcançar aproximadamente 30 mil famílias e um investimento estimado em R$ 600 milhões. O programa, instituído pelo Decreto nº 11.687/2023, reconhece a importância estratégica dos municípios na luta contra o desmatamento e os incêndios florestais, contando atualmente com a participação de 70 cidades.

O Fundo Amazônia, criado em 2008, tem como propósito financiar projetos voltados à conservação e ao uso sustentável das florestas. Em 2025, o fundo registrou cerca de R$ 2 bilhões em recursos aprovados, representando o maior volume anual desde sua criação.